Aplicativos: “seguimos comprometidos com o trabalho formal, com carteira assinada e direitos, conforme o artigo 7° da Constituição Federal”, diz Antônio Neto
A recente declaração do presidente Lula, feita na última quinta-feira (07), sobre os trabalhadores e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem suscitado uma série de reflexões e preocupações. Segundo Antônio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), ao afirmar que os trabalhadores não desejam mais estar vinculados à CLT, o presidente levanta questionamentos sobre o futuro dos direitos trabalhistas no Brasil.
Neste contexto, é importante analisar o impacto dessa declaração no movimento sindical e na luta pelos direitos dos trabalhadores.
Confira a íntegra da nota da CSB
Recebemos com perplexidade a fala do presidente Lula, na última quinta-feira (07), que afirmou que os trabalhadores não querem mais ficar presos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Se a intenção da fala é sinalizar para o mercado financeiro e os setores conservadores, ela também sinaliza para o movimento sindical de forma muito negativa. Esperamos que o presidente não esqueça que, enquanto o mercado financeiro e os setores conservadores abraçavam o governo antidemocrático e genocida, o movimento sindical e os trabalhadores garantiram a sua vitória nas ruas do Brasil.
Generalizar que os trabalhadores não querem o trabalho formal digno, com carteira assinada e valorizado, é reproduzir o discurso perpetuado nos últimos anos que tão mal fez à classe trabalhadora: a falsa dicotomia de direitos versus emprego. Tudo fica mais grave quando estamos às vésperas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode dar legalidade à informalidade irrestrita e enfraquecer definitivamente a Justiça do Trabalho.
Se, hoje, uma parcela dos trabalhadores se sente prejudicada pela CLT, é justamente pela omissão do Congresso e do governo que ainda não garantiram a atualização da tabela de IRPF, não revogaram as maldades da Reforma Trabalhista e mantêm uma jornada de trabalho de 44 horas há mais de 35 anos.
Ao reproduzir essa fala, mesmo que seja no caso dos trabalhadores em aplicativos, o presidente vocaciona o discurso que incentiva um pseudoempreendedorismo sem direitos, precário e indigno.
Reafirmamos o apoio ao projeto dos trabalhadores em aplicativos apresentado nesta semana, mas seguimos comprometidos com o trabalho formal, com carteira assinada e direitos, conforme o artigo 7° da Constituição Federal.
Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
