O governo fez uma forte defesa da continuidade da regra que acabou com a contribuição sindical obrigatória. No STF, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, classificou o fim do imposto sindical como aprimoramento das regras e rechaçou a avaliação de que, com a medida, acabaram as possibilidades de financiamento das entidades sindicais.
Grace defendeu que a liberdade sindical é uma “via de mão dupla”. “A liberdade permite livre organização dos filiados, mas também assegura ao trabalhador, empregado, trabalhador avulso, liberal ou autônomo o direito de filiação e não a obrigação de filiação”, disse a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU). “Ninguém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado”.
O ministro Luiz Fux votou pela continuidade da regra imposta pela Reforma Trabalhista.”Eventual desastre no sistema sindical é afirmação que ignora outras formas de custeio”.
O julgamento foi suspenso e será retomado na sessão plenária da manhã desta sexta-feira (29).
