Direitos trabalhistas em análise para quem trabalha com aplicativo/Entregador no metrô Fradique Coutinho, SP. Maio de 2022
Um estudo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, apresentou dados referentes à renda líquida de entregadores e motoristas de aplicativo. Os dados, que consideram que os trabalhadores atuaram por 40 horas semanais em corridas e entregas, geraram otimistas. Especialistas e pesquisadores da Trab21, parceira da Fairwork Brasil, entretanto, foram mais a fundo na pesquisa e descobriram inconsistências metodológicas na nota, o que interfere no resultado.
Segundo a professora Roseli Figaro, coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho da Escola de Comunicações e Artes da USP e do projeto Fairwork Brasil, a nota da Associação considerou que como tempo de trabalho o tempo que o entregador está conectado ao aplicativo. Mas “eles são remunerados de fato pelo período de entrega e pelo período da corrida e não pela quantidade de horas que eles ficam disponíveis para esse trabalho. É como se nós [professores], por exemplo, fôssemos pagos apenas pelo número de horas exatas em que estamos dentro da sala de aula e não pelo número de horas que de fato estamos trabalhando em todas as outras demais atividades e disponíveis para as atividades de ensino, pesquisa etc”, explica Roseli.
Ela também chama a atenção para a falta de transparência nos dados divulgados pelas empresas de aplicativo e afirma que tais empresas “cumprem a legislação que diz respeito ao direito ao trabalho e não cumprem também as informações que dizem respeito a fornecimento de dados para o governo”. Como exemplo, afirmou que como eles não têm trabalhadores vinculados a elas, não preenchem a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que é a relação anual de dados sobre o serviço prestado, sobre o vínculo dos trabalhadores. “Nós não sabemos se são 1,5 milhão de trabalhadores, se são 1,6 milhão ou se são 2 milhões, porque não é possível ter esses dados, visto que as empresas não os fornecem”, comenta Roseli.
O perfil dos trabalhadores de aplicativo é de “uma história de trabalho já informal, trabalho de ‘bico’, trabalhadores que perderam emprego durante a pandemia ou em outros momentos. Aquela história de que esse trabalhador é aquele que está fazendo um complemento a uma renda que ele já tem fixa, essa realidade poderia ter sido em 2015 e 2016. Mas hoje ela deixou de ser um fato da maioria, porque a realidade das condições do mercado de trabalho no Brasil é muito precária, então esta está sendo a primeira fonte de renda da maioria absoluta desses trabalhadores”, explica.
Para a professora, a pesquisa revela ainda uma certa intencionalidade de que o trabalhador esteja 100% do tempo em atividade, mas isso os expõe a diversos riscos: “Esse tempo acelerado tem levado sobretudo os entregadores, por conta da motocicleta, a muitos acidentes. Esses acidentes foram divulgados por uma outra pesquisa em que entre 60% e 70% dos pacientes que dão entrada no Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da USP são trabalhadores de entrega por aplicativo”.
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