A sustentabilidade e trabalho decente são essenciais para garantir um futuro digno para a população amazônida, afirmam líderes sindicais.
Durante o Fórum de Unidade Sindical da Amazônia Legal, realizado em Belém no contexto da COP 30, lideranças sindicais, trabalhadoras e trabalhadores de toda a região divulgaram a Carta de Compromisso do Fórum de Unidade Sindical da Amazônia Legal, um documento político de forte impacto que recoloca o trabalho decente no centro do debate climático e ambiental.
A carta afirma que a Amazônia “não é cenário nem promessa, mas território vivo”, denunciando a combinação de problemas que afetam diretamente sua população: crise climática, calor extremo, informalidade, insegurança social e abandono histórico do Estado. O texto faz uma advertência enfática: não existe sustentabilidade real sem participação política, proteção social e condições dignas de trabalho para o povo amazônida.
Amazônia tem rosto feminino, afirma o Fórum
Um dos destaques do documento é o protagonismo das mulheres. As discussões conduzidas pelas trabalhadoras mostraram que a Amazônia “tem rosto feminino” e que não há transformação possível sem a presença das mulheres nas estruturas de decisão. O texto propõe medidas como igualdade salarial obrigatória, folga quinzenal aos domingos, políticas de conciliação entre trabalho e família e estruturas permanentes de acolhimento e denúncia.
Trabalho na agenda climática
A carta denuncia que políticas ambientais continuam sendo elaboradas longe da realidade amazônica e reivindica a presença ativa dos sindicatos nas decisões relacionadas à crise climática. Entre as propostas estão:
- mesas permanentes de diálogo entre governo, trabalhadores e ambientalistas;
- fiscalização efetiva;
- participação sindical estruturada na governança climática.
Transição justa e desenvolvimento com identidade
O Fórum defende uma transição justa, com:
- qualificação profissional financiada por recursos climáticos,
- inclusão dos trabalhadores nas cadeias de energia renovável,
- criação de um salário mínimo regional amazônico que reflita o custo de vida da região.
O documento também reforça a necessidade de um modelo de desenvolvimento que valorize a agricultura familiar, os saberes tradicionais, a sociobiodiversidade e as expressões culturais que formam a identidade amazônica.
Negociação coletiva como instrumento socioambiental
A carta propõe que as próximas convenções coletivas da região incluam cláusulas de:
- proteção contra calor extremo,
- saúde e segurança,
- igualdade salarial,
- responsabilidade ambiental,
- transparência nas relações de trabalho.
Infraestrutura e soberania sem retrocessos
Os signatários defendem a importância de projetos como a BR-364 e a BR-319, mas alertam que nenhum empreendimento pode justificar retrocessos ambientais ou violação dos direitos trabalhistas. O texto também pede debates responsáveis sobre petróleo e gás na Margem Equatorial, além da expansão de energias renováveis.
Plataforma estratégica pós-COP 30
O Fórum propõe ações permanentes para além da conferência:
- fortalecimento das entidades sindicais,
- criação do Fundo Verde Sindical Amazônico,
- instituição do Selo Verde Sindical Amazônico,
- criação do Observatório Sindical Amazônico,
- comunicação sindical contínua e frentes regionais temáticas.
Um dos anúncios mais importantes foi a criação do Conselho Sindical Econômico da Amazônia Legal, organismo permanente que irá monitorar políticas econômicas, trabalhistas e ambientais que impactam o território.
Reformas em debate: tributária e administrativa
A carta cobra uma Reforma Tributária Trabalhista justa, que reduza o peso sobre quem vive do trabalho, desonere a folha sem precarização, e enfrente desigualdades regionais.
Por outro lado, o Fórum expressa repúdio integral à Reforma Administrativa em discussão no Congresso, considerada pelos signatários como “inimiga do povo, do serviço público e do movimento sindical”.
Amazônia viva depende de trabalhadores protegidos
A mensagem final do documento é contundente: a emergência climática é também uma emergência trabalhista. Sem sindicatos fortes não há democracia; sem justiça social não há sustentabilidade. E conclui com a frase que resume o espírito do Fórum: “A floresta em pé exige o povo em pé.”
Leia aqui a Carta de Compromisso do Fórum de Unidade Sindical da Amazônia Legal
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