Por iniciativa da direção do Sindmotoristas, o encontro com os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras nas comissões da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e do Plano de Cargos e Salários no setor de Manutenção (PCSM) das empresas de ônibus da cidade de São Paulo, aconteceu na manhã de quinta-feira (21), no auditório do sindicato.
Os participantes receberam cópia da sentença normativa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), decidida durante o julgamento do Dissídio de Greve da categoria (29/06), que renovou conquistas importantes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A Convenção tem validade até 30 de abril de 2023.
Valdevan Noventa, presidente licenciado do sindicato, falou da importância da dedicação e participação de todos em mais esta missão em defesa dos interesses da categoria e do papel crucial que a diretoria, delegados, cipeiros e militantes terão durante o processo de negociações para garantir os resultados esperados.
“As empresas de ônibus nunca deram nada sem que a gente lute! O que elas alegam que a PLR é um benefício, enquanto para nós é um direito conquistado com muita mobilização e luta. Por isso, é fundamental que tenhamos consciência da importância da participação de todos em mais esta batalha que se inicia. Será fácil? Com certeza não! Mas costumo dizer que devemos lutar sempre, vencer talvez, mas desistir jamais”, afirmou Noventa.
Nailton Porreta, diretor da Manutenção do Sindmotoristas, fez um relato sobre a história da conquista da PLR que passou a ser garantida pela Lei Federal 10.101 de dezembro de 2000, e que bem antes de sua promulgação, em meados de 1990 a classe trabalhadora brasileira já lutava por este direito previsto no artigo 7º, alínea XI da Constituição Federal de 1988.
“A primeira categoria que conquistou este direito foi à bancária, em 1995. Nos condutores de São Paulo, uma experiência semelhante aconteceu em 1997,quando foi eleita uma comissão de dez trabalhadores que com total apoio técnico do sindicato, negociações tensas, mobilizações e paralizações, fez com que, na época, as empresas pagassem o valor de R$ 200,00, de forma linear para os mais de 55 mil funcionários e funcionárias do sistema de transporte”, lembrou Nailton Porreta.
Levantamento preliminar do DIEESE sobre faturamento das empresas
Estudo preliminar do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), encomendado pelo sindicato, atesta que o cálculo leva em conta o resultado da multiplicação da demanda diária de passageiros transportados, pela tarifa de remuneração por passageiro estabelecida nos contratos, sendo reajustável anualmente por uma cesta de índices, também previamente estabelecida.
E que o resultado desse cálculo, ainda podem ser acrescidos outros itens relativos à remuneração, como os referentes a linhas noturnas, equipamentos embarcados nos ônibus, etc. Também são gerados ajustes financeiros contratuais e descontos dos valores repassados, quando os operadores do sistema arrecadam receitas de pagamento da tarifa em dinheiro nos ônibus, venda de créditos eletrônicos do bilhete único nos postos das garagens, entre outros.
Os dados que foram disponibilizados publicamente pela SPTRANS referem-se aos valores mensais e diários da remuneração líquida paga às empresas, por grupo e lote de operação. Em resumo, para as atividades do Grupo Estrutural foi repassado o montante de R$ 1,32 bilhão no acumulado de janeiro a maio de 2022, registrando um aumento de quase 19% em relação ao mesmo período de 2021, quando o valor repassado foi de R$ 1,12 bilhão. No recorte por empresa, o aumento dos repasses para as operadoras do Grupo Estrutural apresentou variação entre 15% a 25%, em média.
Somente algumas Concessionárias divulgam seus balanços econômico-financeiros publicamente, e de forma não constante, sendo necessária para a negociação coletiva a maior transparência na divulgação e atualização dessas informações. Até o momento, foram localizados apenas os balanços dos resultados até 2020 das seguintes empresas:
• Viação Metrópole Paulista S.A. • Viação Grajaú S.A. • Via Sudeste Transportes S.A. • TransppassTransporte de Passageiros Ltda. Embora tais resultados sejam referentes apenas ao encerramento do exercício de 2020, deve-se salientar que em um ano fortemente impactado pela pandemia, as quatro concessionárias analisadas obtiveram como resultado Lucro Líquido anual.
Fonte: Sindicato dos Motoristas de São Paulo
