Segundo informações da prefeitura, os Conselhos Gestores de Saúde foram criados pela Lei Municipal 13.325 de 08 de fevereiro de 2002 para todos os serviços de saúde do município e seus respectivos Distritos Administrativos, destinados ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas e das ações de saúde, em sua área de abrangência.
Os Conselhos Gestores estão em todos os equipamentos de saúde do município de São Paulo, distribuídos nas 27 Supervisões Técnicas de Saúde das 06 Coordenadorias Regionais de Saúde, com uma quantidade estimada de 9.500 (nove mil e quinhentos) conselheiros.
Cada Conselho Gestor possui seu regimento interno, obedecendo aos critérios de composição, conforme previsto em Lei.
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