Depois de anos silenciada, Comissão de Anistia volta a se reunir

Parte da Comissão de Anistia reunida: casos deverão ser revistos – Foto: Clarice Castro (Ascom-MDHC)

Recriada pelo governo Lula, a Comissão de Anistia realizou sua primeira reunião na terça-feira (31), em Brasília, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. São 14 integrantes, quase todos advogados e ex-integrantes do colegiado (confira abaixo). Enquanto a gestão anterior promoveu contínuo processo de esvaziamento, na nova composição predomina a formação em direitos humanos. Alguns, inclusive, são ex-presos políticos. A atividade não é remunerada.

Ainda falta designar representantes do Ministério da Defesa e dos anistiados. A ideia, segundo o governo, é “reverter a interferência política” dos últimos anos. Essa ação atingiu também a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O governo anterior não apenas destituiu a presidenta, a procuradora da República Eugênia Gonzaga, como nomeou até simpatizantes da ditadura.

Ilegalidades e injustiças
“A comissão não vai ter apenas um papel fundamental de retomar o andamento dos processos que ficaram parados e que não foram julgados. Mais do que isso, ela vai reparar também e rever casos nos quais foram cometidas ilegalidades e injustiças, nos termos da lei”, afirmou o ministro. “Para além disso, queremos marcar um novo tempo de um país verdadeiramente democrático”, acrescentou.

A presidência da Comissão de Anistia coube a Eneá de Stutz e Almeida, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Ela integrou a comissão de 2009 a 2018, até o desmantelamento pelo agora ex-presidente da Republica. “Nós estamos muito agradecidos e honrados com a possibilidade de participar desse momento de reconstrução da nossa democracia, que é muito mais do que reconstruir a Comissão de Anistia. Estamos comprometidos com essa causa”, afirmou.

Pedidos negados
A comissão foi criada em 2002. Até 2017, seguia o conceito de reparação integral aos anistiados cuja reclamação se mostrasse procedente. “Porém, a partir de 2019 este conceito foi completamente descaracterizado para se tornar inexistente”, informa o ministério. “Nesse contexto, de 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados.”

Quem compõe a Comissão de Anistia:

Eneá de Stutz e Almeida (presidente), professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
Márcia Elayne Berbich Moraes, advogada, com mestrado e doutorado em Ciências Criminais. Já foi da comissão
Ana Maria Lima de Oliveira, procuradora federal aposentada, também já fez parte da comissão
Rita Maria Miranda Sipahi, advogada, ex-militante do movimento estudantil e presa política. Também integrou o colegiado
Vanda Davi Fernandes de Oliveira, advogada com especialização em direitos humanos e meio ambiente, também foi conselheira
Prudente José Silveira Mello, advogado, doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento, ex-integrante da comissão e membro do coletivo jurídico da CUT
José Carlos Moreira da Silva Filho, professor na Pós-graduação em Ciências Criminais da PUC-RS. Foi vice-presidente da comissão
Virginius José Lianza da Franca, advogado, ex-titular da Coordenação Geral de Assuntos de Refugiados (Conare) e ex-conselheiro da comissão
Manoel Severino Moraes de Almeida, advogado, cientista político, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap)
Roberta Camineiro Baggio, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidad Nacional de San Martín. Ex-conselheira da comissão
Marina da Silva Steinbruch, também ex-conselheira da comissão e integrante da Defensoria Pública da União
Egmar José de Oliveira, foi presidente da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
Mario de Miranda Albuquerque, ex-militante e preso político, advogado