Durante mediação virtual promovida pela Justiça do Trabalho de Mossoró (RN), o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiros e Atividades Similares de Mossoró e Região (Sindhoteleiros), conseguiu fechar um acordo para o pagamento R$ 1,3 milhão aos cerca de 190 trabalhadores e trabalhadoras demitidos da empresa RMB Hotelaria Eireli, grupo do Hotel Thermas, durante a pandemia da Covid-19.
A audiência ocorreu na última terça (7), no âmbito da XVIII Semana de Conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuc) de Mossoró.
Dispensados após a empresa encerrar as atividades, no período mais severo da crise sanitária, em 2020, os trabalhadores não receberam:
- as verbas rescisórias,
- o aviso prévio e
- apenas 20% da multa do FGTS foram pagos.
Dada a situação, o Sindicato ajuizou ação, ainda em 2020, exigindo a quitação das verbas rescisórias.
De acordo com o presidente da entidade, Gilmar Moreira, depois de várias instâncias, o processo chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“A decisão e foi favorável ao sindicato”, comemora.
“Uma conquista muito importante para os trabalhadores e para o sindicato, pelo fato de que foi no início da pandemia que assolou o mundo e nossas vidas. Todos nós tínhamos receios de que não fosse não deferido, mas o jurídico do nosso sindicato atuou na construção de uma boa tese e saímos vitoriosos” afirma Gilmar.
O Juiz Kleiber Maia, coordenador do CEJUC em Mossoró, homologou a conciliação.
“O acordo foi um resgate histórico da cidadania, porque 190 pessoas que perderam o emprego na época da pandemia, sem ter recebido as verbas rescisórias”, comenta Kleiber Maia.
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