A determinação está em uma solução de consulta do órgão, de 26 de dezembro de 2018. Os entendimentos proferidos nas soluções de consulta valem para todos os auditores e contribuintes, e não só para quem fez o questionamento sobre o assunto, segundo especialistas tributários.

Contatada, a Receita Federal não se pronunciou sobre a decisão da Cosit.

Cintra: desoneração da folha é prioridade e volta da CPMF está descartada Cintra: desoneração da folha é prioridade e volta da CPMF está descartada A única forma de garantir a não incidência da contribuição sobre o custeio da alimentação do funcionário seria fornecer a comida na empresa para consumo imediato ou fornecer uma cesta básica para o empregado levar para casa. Já a nova lei trabalhista, de novembro de 2017, prevê que apenas pagamentos do auxílio-alimentação feitos em dinheiro são sujeitos a tributação.

Prejuízo
Segundo o Sindpd (sindicato dos trabalhadores de tecnologia de informação de São Paulo), com a decisão, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fica ameaçado, uma vez que a Receita impõe caráter salarial ao benefício, taxando as empresas em 20% e os trabalhadores, em 8%.

Criado em 1976, o programa prevê que nas empresas que aderirem ao programa, a parcela paga para alimentação do funcionário não tem natureza salarial, ou seja, não se incorpora à remuneração paga e com isto não se configura como rendimento tributável do trabalhador. O incentivo fiscal visa promover uma alimentação saudável aos trabalhadores, principalmente os de baixa renda.

“A partir do momento em que ela taxa o vale-refeição e alimentação do trabalhador, toda uma cadeia que depende desse benefício entrará em colapso.Esse benefício não tem natureza salarial, e por isso não pode sofrer incidência de contribuições”, afirma Antonio Neto, presidente do Sindpd.

Veja a íntegra do relatório da Receita com a decisão

Fonte: Jornal Destak