Foto: Edson Rimonatto (Rima) – Secom / CUT Brasil
A CUT lançou, na quarta-feira (10), o Caderno 4 – As Pessoas com Deficiência: Conceitos e Terminologia, um material dedicado a atualizar conceitos e orientações sobre inclusão e direitos.
A publicação integra a série especial sobre direitos das pessoas com deficiência (PCDs).
A série foi criada para informar, promover a participação e fortalecer a organização dos trabalhadores e trabalhadoras com deficiência na CUT.
“Queremos contribuir para ampliar o conhecimento e a inclusão efetiva e consciente das Pessoas com Deficiência no trabalho. A live foi transmitida pelo YouTube. Clique aqui para assistir”, afirma a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.
Ele reforça que o caderno inaugura uma agenda permanente na luta por inclusão.
“Nossa contribuição é iniciar um trabalho voltado aos conceitos e às terminologias relacionadas às pessoas com deficiência, sempre com base na legislação. Essa é uma tarefa contínua, pela linguagem ser dinâmica e exigir discussão permanente”, disse.
A live de lançamento contou com a participação de Ivonete Cruz, da direção executiva da CUT Brasil; Luiz Soares da Cruz (Lulinha), assessor da secretaria nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Brasil; e Karen Resende, do Sintraseb/Blumenau e também coordenadora do Coletivo.
Os três destacaram o propósito central do material e a relevância por adotar definições alinhadas ao que há de mais avançado e construído pelas próprias pessoas com deficiência, com foco na inclusão no mundo do trabalho.
A existência de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e tecnológicas que ainda limitam a igualdade de direitos, especialmente na educação e na vida social, também fez parte da discussão.
O Caderno
O material foi apresentado pelo Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, ligado à Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT.
A publicação oferece ao movimento sindical cutista uma atualização sobre conceituações e terminologias relacionadas às pessoas com deficiência, além de incorporar novos termos que vêm ganhando reconhecimento social.
A coordenadora do Coletivo, Karen Resende, reforçou que o documento é resultado de um esforço coletivo.
“Foi feito a muitas mãos, com cuidado e comprometimento, buscando ampliar a informação e levar conhecimento a todos e todas”, afirmou.
Ela destacou que a perspectiva adotada parte do reconhecimento da pessoa antes da deficiência.
“A deficiência é uma condição. O trabalhador ou a trabalhadora com deficiência não é a deficiência; é uma pessoa que tem uma deficiência e que, ao ingressar no mundo do trabalho, utiliza todas as suas habilidades para além dessa condição”, disse.
Principais tópicos do Caderno
O caderno retraça a história das pessoas com deficiência desde a Antiguidade — quando práticas de eliminação coexistiam com ações pontuais de proteção — passando pelo acolhimento assistencial da Idade Média e pela consolidação, entre a Revolução Francesa e o século XIX, de um modelo segregacionista baseado em internações e ensino separado. No século XX, especialmente após as duas Guerras Mundiais, o aumento expressivo de pessoas com deficiência impulsionou debates internacionais sobre direitos, inclusão e participação social, estruturando as políticas contemporâneas.
Avanços internacionais que moldaram a legislação brasileira
A publicação destaca três marcos globais que influenciaram diretamente o arcabouço jurídico brasileiro:
- as Normas da ONU de 1996, que reforçaram o princípio da inclusão;
- a Classificação Internacional de Funcionalidade da OMS, de 2003, que introduziu a abordagem biopsicossocial;
- a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, ratificada pelo Brasil com status constitucional.
Esses marcos consolidaram a compreensão de que a deficiência resulta da interação entre condições individuais e barreiras presentes no ambiente físico, social e comunicacional.
Conceitos que reorientam a política pública e o mundo do trabalho
A LBI adota a definição de pessoa com deficiência baseada em impedimentos de longo prazo combinados com barreiras que restringem participação, mudando o foco da limitação individual para os obstáculos sociais.
O caderno defende a implementação integral do Sistema Nacional Unificado de Avaliação da Deficiência, ainda não plenamente executado, e explica de maneira didática conceitos estruturantes como acessibilidade, desenho universal e tecnologia assistiva, fundamentais para ampliar autonomia e assegurar igualdade de condições no trabalho e na vida social.
Barreiras nos locais de trabalho
O material identifica seis tipos de barreiras previstas na LBI — urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, comunicacionais, atitudinais e tecnológicas — e ressalta que as barreiras atitudinais seguem como os principais entraves à inclusão, por reproduzirem preconceitos que dificultam contratação, promoção e permanência no emprego. As adaptações razoáveis são apresentadas como ajustes indispensáveis para garantir igualdade de oportunidades, reforçando que se tratam de direitos que não podem ser negados.
Mobilidade reduzida e definições
O caderno diferencia pessoa com deficiência de pessoa com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, pessoas obesas e indivíduos que transportam criança de colo. A publicação também apresenta definições previstas na legislação, como residências inclusivas, moradia para a vida independente, atendente pessoal, profissional de apoio escolar e acompanhante. São conceitos centrais para a organização da vida e do trabalho.
Combate ao capacitismo
Um dos capítulos aborda o capacitismo, forma de discriminação contra pessoas com deficiência. Esse fenômeno aparece tanto em práticas institucionais quanto na linguagem cotidiana, por meio de expressões que reforçam estigmas. O caderno orienta sindicatos a adotarem comunicação respeitosa e alinhada à perspectiva das próprias pessoas com deficiência.
Um processo construído coletivamente
Nesta seção, a CUT convida sindicatos e CUTs estaduais a responderem uma consulta que avalia condições reais de acessibilidade e inclusão nos locais de trabalho.
Jandyra Uehara reforça que a construção coletiva amplia o diálogo interno.
“Queremos discutir e aperfeiçoar este caderno com as CUTs estaduais e sindicatos, num processo dinâmico e colaborativo, como deve ser qualquer dinâmica social”, afirmou.
Para acessar o caderno completo, clique aqui.
CUT no CONADE
A CUT foi eleita, em novembro, para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) na gestão 2025–2028 e indicou seu representante para atuar no colegiado.
Na primeira reunião do Conselho, realizada nos dias 3, 4 e 5 de dezembro, em Brasília, Isaias Dias, do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT/SP, foi escolhido para coordenar a Comissão de Orçamento e Finanças, instância permanente responsável por acompanhar a execução dos recursos destinados às políticas para pessoas com deficiência.
“A participação da CUT no CONADE é fundamental para discutir todas as políticas destinadas às pessoas com deficiência — não apenas a política de inclusão no trabalho, mas também educação, assistência social, turismo e outras áreas essenciais”, afirmou Isaias.
Homenagem a Marly dos Santos
O encontro registrou ainda uma homenagem à militante Marly dos Santos, que faleceu em 10 de dezembro de 2025. Marly foi uma liderança importante na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.
Diretora da Afubesp, ela faleceu aos 63 anos. Cadeirante desde a infância devido à poliomielite, construiu uma trajetória marcada pela resiliência, pela defesa da democracia, dos direitos dos ex-trtabalhadores do Banespa e das causas das pessoas com deficiência.
Aposentada da Cabesp, presidiu por várias gestões o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo e também atuou no feminismo, debatendo sexualidade, respeito e denunciando a violência contra mulheres com deficiência. De sorriso largo e força inspiradora, deixou como legado a convicção de lutar sempre pelo que se acredita.
Fonte: CUT
