O aumento no número de mulheres detidas, segundo os dados do Infopen, fica evidente a partir de 2006. Naquele ano foi aprovada a Lei 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e ampliou o leque de medidas repressoras contra pessoas flagradas com drogas.
O número de detidas em presídios femininos no Brasil aumentou oito vezes em 17 anos. Em 2000, eram 5.601 mulheres no cárcere. Ao final de 2016, eram 44.721, segundo o Ministério da Justiça.
Esses dados mais recentes não são públicos: foram informados pelo ministério ao STF (Supremo Tribunal Federal) em resposta a uma petição do Coletivo de Advogados de Direitos Humanos. O grupo defende a conversão da prisão preventiva em domiciliar de todas as mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos sob sua responsabilidade.
“A determinação da prisão preventiva a estas mulheres, ou seja, a sua sujeição, antes de transitada em julgado uma condenação criminal, ao confinamento em estabelecimentos de privação de liberdade, por subtrair-lhes o acesso a programas de saúde pré-natais, a assistência regular ao parto e pós-parto, condições razoáveis de higiene e autocuidado e privar suas crianças de condições adequadas de desenvolvimento, constitui ato ilegal praticado de forma reiterada pelo Poder Judiciário brasileiro”, diz trecho do pedido de habeas corpus coletivo.
O caso está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou contrária à petição.
Segundo os dados do Infopen (levantamento nacional de informações penitenciárias), do Ministério da Justiça, divulgados em 2014, 64% das 33.793 mulheres presas naquele ano cumpriam penas por tráfico de drogas. Roubos e furtos vinham em seguida.
O aumento no número de mulheres detidas, segundo os dados do Infopen, fica evidente a partir de 2006. Naquele ano foi aprovada a Lei 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e ampliou o leque de medidas repressoras contra pessoas flagradas com drogas.
Para a Pastoral Carcerária, a superlotação dos presídios femininos é uma vertente mais cruel do sistema carcerário brasileiro.
“A vulnerabilidade delas é muito maior do que para os homens”, afirma a irmã Petra Silvia Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral. “Na hora que conversamos com as mulheres, vemos que elas são muito mais afetadas. São mais abandonadas, recebem menos visitas. Imagine as avós, tias que cuidam dos filhos delas, por exemplo, que têm dificuldade de visita. Muitos presídios femininos são regionais, elas têm de viajar de longe muitas vezes”, conta.
Irmã Petra aponta para a alta incidência, entre as presidiárias, de transtornos psiquiátricos ou problemas psicológicos.
Em setembro, a Pastoral enviou ofício ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pedindo investigação sobre quatro suicídios em um período de menos de 40 dias na Penitenciária Feminina de Santana. Segundo o sistema Geopresídios, o local tem capacidade para 2.580 presas, e abriga 2.316 delas.
“A situação se agrava muito quando a presa é mãe. Quando a mulher é presa, quem cuida dos filhos? A ansiedade das mulheres na prisão é maior, a preocupação é muito grande. E com os presídios superlotados, os serviços são prejudicados, tudo fica mais difícil”, afirma, citando que a Pastoral já apresentou e defende uma lista de dez itens para reduzir o superencarceramento.
O ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania) possui um programa, o Justiça sem Muros, que estuda e avalia a questão da prisão feminina no país. A entidade afirma que a situação das prisões femininas não é diferente das masculinas.
“A gente avalia que [os presídios] são péssimos. Eles foram construídos numa ótica masculina. Há quem defenda uma lógica feminina, mas é impossível que aconteça porque são locais em que torturas se repetem”, diz Nina Cappello Marcondes, pesquisadora do programa Justiça sem Muros.
