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Os 36,9 milhões de trabalhadores formais do país poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito consignado a partir desta quarta-feira (26).
A Caixa será a primeira a oferecer a nova linha de financiamento, que também poderá ser operada por outros bancos.
Os juros da nova linha não poderão ultrapassar 3,5% ao mês. Segundo o governo, este percentual é até 50% menor que de outras operações de crédito disponíveis no mercado. O prazo de pagamento será de 48 meses.
Pelas regras, os trabalhadores podem dar como garantia até 10% do saldo da conta do FGTS e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Estes valores podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.
Estímulo ao crédito
Em agosto, o Ministério do Planejamento anunciou “mudanças normativas” para destravar o uso do FGTS como consignado. A linha foi anunciada em abril do ano passado, mas não estava sendo oferecida pelos bancos.
Com as mudanças anunciadas, as empresas privadas interessadas em que seus trabalhadores tenham acesso a essa linha de empréstimos devem se conveniar a um dos bancos integrantes do sistema implantado pela Caixa.
Os bancos passarão a poder realizar uma consulta prévia para apurar a margem consignável de cada trabalhador no FGTS – o que antes não era permitido.
Com as mudanças, o governo espera que o juro do crédito consignado oferecido à iniciativa privada possa se aproximar das taxas médias praticadas atualmente pelo mercado para os servidores públicos (1,75% ao mês).
