Em liminar, IDDD pede ao STF liberdade condicional para os idosos encarcerados, além de requerer regime domiciliar às pessoas presas que estão nos grupos de risco e substituição de privação de liberdade por medidas alternativas – Foto: Arquivo EBC

A pandemia do coronavírus no Brasil pode provocar uma situação “catastrófica” nas penitenciárias brasileiras. O alerta é da pneumologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Margareth Dalcomo. A médica refere-se às condições degradantes do sistema prisional, que fragilizam a saúde dos que estão encarcerados pelo Estado. E a situação se agravará com a chegada do coronavírus nas cadeias.

“Se já é uma catástrofe humana hoje, com uma virose desse grau de transmissibildiade, eu considero uma catástrofe geométrica. Porque a hora que houver transmissão dentro das cadeias não temos dúvidas de que veremos uma situação muito triste, em que o grau de transmissão é muito grande e possivelmente vão morrer pessoas”, adverte a pneumologista, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Na última sexta-feira (13), a Pastoral Carcerária divulgou carta aberta à população alertando quanto às consequências desastrosas associadas ao risco de o vírus se espalhar nas prisões do país. Hoje, a população carcerária já sofre de doenças evitáveis, como tuberculose. De acordo com o documento da entidade, a incidência dessa doença é 30 vezes superior dentro do cárcere. E menos 62% das mortes de presos e presas são provocadas por doenças como HIV, sífilis e a própria tuberculose, como mostram dados do Ministério da Justiça.

A entidade também contesta a “falta de ações clínico-epidemiológicas preventivas por parte das autoridades responsáveis pela custódia de presos e presas em todo o Brasil”. Segundo a Pastoral, ações como a suspensão de visitas, maior limpeza das celas, fornecimento de produtos de limpeza aos presos, distribuição de cartilhas informativas aos agentes penitenciários e triagens médicas – que vem ocorrendo nos últimos dias – são pouco eficazes se as “celas continuarem superlotadas, com os detentos sem acesso a materiais de limpeza e pouco tempo de banho de sol, com racionamento de água, alimentação precária, além de torturas físicas e psicológicas”, como elenca a entidade na carta.

Rebeliões
Ontem (16), detentos de pelo menos quatro unidades prisionais do estado de São Paulo em regime semiaberto se rebelaram. De acordo com reportagem da Ponte Jornalismo, a estimativa é que até 1.500 presos tenham fugido nessa que foi a maior rebelião coordenada desde 2006, quando a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC) 74 presídios organizaram motins.

Um dos motivos por trás das rebeliões desta segunda é a suspensão da saída temporária. Nas unidades ainda foram flagradas a superlotação, como em Mongaguá, no litoral sul de São Paulo, onde a capacidade era de 1.640 presos, mas a população carcerária total era de 2.796 pessoas.

À Rádio Brasil Atual, o padre Gianfranco Graziola, assessor da coordenação da Pastoral Carcerária Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse que, com a iminente chegada do coronavírus nas cadeias, é momento de o Brasil honrar seu compromisso junto à ONU pelo desencarceramento em massa.

E de propor, diante da pandemia e do alto risco de contaminação e de mortes, penas alternativas, como a prisão domiciliar. De acordo com ele, a rebelião comprova a falta de eficácia das medidas adotadas.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) também entrou com pedido de liminar ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo liberdade condicional para os idosos encarcerados. A ação pleiteia ainda “regime domiciliar às pessoas presas que estão nos grupos de risco, substituição de privação de liberdade por medidas alternativas, principalmente a prisão domiciliar, para todos os presos provisórios e os novos custodiados em flagrante por crimes sem violência ou grave ameaça”.

O IDDD também quer a progressão antecipada da pena para aqueles que já estejam em regime semiaberto e progressão de regime de quem aguarda exame criminológico, para todas as pessoas que estão no grupo de risco, lactantes e acusados de crimes não violentos.

“O caminho é esse, encontrar alternativas ao cárcere, porque os problemas do cárcere hoje não se resolve com a privatização, como querem fazer em São Paulo, porque onde se tem a privatização, nós temos um desastre, além de um gasto desnecessário, que é dinheiro público. E não resolve porque não reeduca como se diz, não reabilita a pessoa para a sociedade. Cárcere é fonte de tortura, de criminalidade, de tráfico, tudo isso está dentro do cárcere”, contesta Graziola.

Sem respostas
A Pastoral Carcerária informa que ainda não recebeu nenhuma resposta pública das autoridades quanto à promoção de medidas pelo desencarceramento em massa.

Ao contrário, a carta teve diversos julgamentos “punitivistas”, como se as pessoas se esquecessem de que os presídios não estão isolados do mundo exterior. Há o constante fluxo de pessoas que prestam serviço terceirizado, que fazem visitas às unidades, e os agentes penitenciários. Isso comprova que qualquer foco do vírus extravasa os muros das prisões. Uma eventual proliferação do coronavírus nas cadeias envolve toda a comunidade.

“O Estado é o incriminado, porque não cumpre o que a lei diz, de tratar a pessoa. A pessoa perde somente o direito de ir e vir e quando transitado em julgado, perde os direitos políticos, mas não perde os outros direitos. Mas o estado viola hoje e de uma forma brutal, a nível também de Ministério da Justiça”, destaca o padre. “Há toda uma ideologia, eu chamo de nazista, de exclusão das pessoas e de catalogação, que está perpassando o sistema penitenciário com essas intervenções (federais). É a presença de uma ideologia que está crescendo, a ideologia do ódio, da repressão, do medo.”

“Temos de lutar para vencer estes preconceitos, no cárcere estão os nossos jovens, os que precisam mais, os periféricos, aqueles que vêm do nosso meio, que têm uma família, uma mãe, um pai, irmãos e irmãs. Todos eles fazem parte da sociedade e não é criminalizando e enjaulando ainda mais que nós vamos resolver nossos problemas, colocando nas costas dele”, finaliza o assessor.

Fonte: Rede Brasil Atual