A Convenção Coletiva tem força de lei e deve ser cumprida pelas empresas, disse o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Ponto Neto. Ele se reuniu com diretores e funcionários na sede do sindicato, em Vila Isabel, nesta quinta-feira (24). Segundo ele, ao contrário do que os trabalhadores pensam, a conclusão de uma negociação não é simples, principalmente quando o sindicato não tem o apoio de todos os trabalhadores. “A expectativa é grande em relação ao processo de negociação, mas o trabalhador esquece que negociar com o patrão não é uma tarefa fácil”, finalizou.
Eusébio Neto destacou que os trabalhadores de postos do município do Rio de Janeiro tiveram um aumento real nos salários, em níveis superiores ao cenário nacional, e conquistaram novas cláusulas sociais na Convenção Coletiva 2023/2025. Ele afirmou que convenção é o principal instrumento de luta do sindicato.
DIREITO DAS MULHERES
O sindicato conseguiu, através da negociação, mais uma folga para as mulheres no fim de semana. As mulheres terão direito a dois domingos de folga por mês, sem a perda do repouso remunerado.
O presidente do sindicato disse que o direito está previsto no artigo 386 da CLT, que prevê o revezamento quinzenal da folga dominical, conforme entendimento do Superior Tribunal Federal.
Ele ressaltou que o sindicato defenderá as mulheres, caso a trabalhadora seja vítima de alguma represália do patrão, devido a essa conquista.
“Vivemos numa sociedade retrógrada onde as mulheres são penalizadas apenas por serem do sexo feminino. A mulher ainda sofre muito com a discriminação”, disse Eusébio Neto.
PROIBIÇÃO DO AUTOSSERVIÇO
Eusébio Neto acrescentou que a cláusula que proíbe o autosserviço nos postos do município também é relevante, pois assegura o emprego de 15 mil trabalhadores.
NEGOCIAÇÃO DO ESTADO
O presidente informou que a negociação das cláusulas econômicas e sociais dos trabalhadores do estado deve iniciar em junho, data-base da categoria. Os três sindicatos da categoria vão negociar em conjunto para fortalecer a luta e assegurar mais direitos na Convenção Coletiva.
