A Justiça decidiu manter no cargo 6 mil escriturários concursados e nomeados para os postos de nível superior no Banco do Brasil, e deu à instituição o prazo de dois anos para que as novas ocupações sejam preenchidas por certame público específico. A decisão foi apresentada nesta quarta-feira (22) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que decidiu a favor dos escriturários, após análise de pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegava a inconstitucionalidade das nomeações sem a realização de concurso para o cargo.
Apesar de reconhecer a ilegalidade dos atos de nomeação, o TRT priorizou a segurança jurídica, a continuidade das atividades e os fatos jurídicos já consumados para apresentar sua decisão e protegeu juridicamente os escriturários que estão em atividade. Antes da decisão desta quarta, o MPT havia ganhado o processo em primeira instância.
A atuação em defesa dos trabalhadores foi realizada sob a orientação departamento jurídico da CONTEC – Confederação Nacional dos Trabalhadores das empresas de Crédito, entidade filiada a União Geral dos Trabalhadores (UGT) que foi elogiada por integrantes da ASABB – Associação dos Advogados do Banco do Brasil.
