O Congresso Nacional realiza sessão plenária para votar oito vetos presidenciais. Um dos vetos (VET 52/2019) trata de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020) que prevê a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e de comissões mistas do Congresso – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

O governo Bolsonaro sofreu derrotas em duas votações seguidas, nesta quarta-feira (11), no Congresso Nacional. Ao analisar veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996, tanto o Senado como a Câmara aumentaram a faixa de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): a renda familiar per capita subiu de um quarto para meio salário mínimo (R$ 522,50, pelo atual piso). O governo tentava reduzir o acesso ao pagamento do BPC.

A primeira votação foi no plenário do Senado, onde o veto foi derrubado por 45 a 14. Em seguida, na Câmara, foram 302 deputados contra o veto e apenas 137 favoráveis. O pagamento do BPC é feito a idosos e pessoas com deficiência que não têm como se manter sozinhos ou contar com sustento da família.

O governo usou a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar o veto ao projeto, que ficou quase 20 anos parado na Câmara, depois de aprovação no Senado, em 1997. No final do ano passado, o Senado rejeitou mudanças feitas pelos deputados.

Excluídos e orçamento
“Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país”, declarou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Já a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirmou que o projeto até então vetado ajuda “pessoas que vivem na miséria”.

“É tirar da condição de miséria extrema famílias que têm pessoas com deficiência e que estão em miséria extrema e moram em casas precárias e não estão tendo sequer ao Sistema Único de Saúde, a educação, a direitos, a medicamentos”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Porque tudo desde a Emenda Constitucional, aquele teto de gastos, começou a ser cortado da população”, acrescentou. “Não se trata só de derrotar o governo, aqui é o direito humano de pessoas com deficiência.”

Já o deputado governista Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro de Bolsonaro, disse que aumentar o limite do BPC “inviabiliza todo o orçamento”.

Com informações da Agência Senado

Fonte: Rede Brasil Atual