Foto: Cláudia Ferreira
Por Marcos Aurélio Ruy
Para Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado três leis que retomam o caminho do combate à violência de gênero e do respeito aos direitos humanos, “comprova a importância da nossa luta pela democracia e pelo respeito à vida de todas as pessoas” porque “sem as mulheres não há liberdade e vida com tranquilidade neste país”.
Lula sancionou, nesta terça-feira (4), a Lei 14.540/23, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual nos órgãos públicos e prestadores de serviços ao governo, nas esferas federal, estadual e municipal.
Também foi sancionada a Lei 14.541/23, que obriga o funcionamento 24 horas de todas as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam) no país. E a Lei 14.542/23, que reserva 10% das vagas de trabalho para vítimas de violência doméstica e de todos os tipos.
Isso tudo porque “os retrocessos dos últimos seis anos causaram milhares de vítimas pela condição de gênero no nosso país”, alega Flora Lassance, secretária da Mulher da CTB-BA. Com quem está de acordo a secretária-adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB, Lenir Piloneto Fanton. Ela afirma que “é inconcebível o Brasil continuar na liderança dos crimes contra a população LGBTQIA+ e entre os primeiros na violência contra a mulher”.
Já Débora Henrique, secretária da Mulher da CTB-RJ, reforça a necessidade do “movimento sindical ser protagonista na luta por igualdade de gênero, de raça, pelos direitos humanos, sociais e trabalhistas”. Segundo Débora, “como maioria da população, as mulheres precisam aumentar a sua representatividade na política e nas esferas de poder”.
Isso porque os dados são tão assustadores que um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta para 822 mil meninas e mulheres estupradas anualmente no Brasil. A maioria das vítimas não denuncia, exatamente porque mais de 80% dos crimes são cometidos dentro de casa e por pessoas da família.
Então, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 61.531 estupros de meninas e mulheres em 2019, 54.116 em 2020 e 56.098 em 2021. Ainda segundo o Fórum, ocorreram 688 feminicídios no território nacional no primeiro semestre de 2022, sendo que em 2021 foram 677 mulheres assassinadas pela condição de gênero no mesmo período.
Gleicy Blank, secretária da Mulher da CTB-ES, acredita ser fundamental a atitude do governo Lula em intensificar a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero, mas defende “a necessidade de ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento a mulheres no país, para que nenhuma cidade fique sem ao menos uma Delegacia da Mulher”.
Berenice Darc, secretária de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), acentua a necessidade de revigorar a construção de Casas da Mulher Brasileira, para que “as vítimas tenham todo o atendimento necessário, num único local, com o objetivo de retomarem as suas vidas, longe dos agressores, e que estes sejam punidos como determina a lei”.
A Lei 14.542 é destacada por Paula Bandeira, secretária da Mulher da CTB-CE, porque reserva 10% das vagas de trabalho para as vítimas de violência doméstica. “É essencial propiciar perspectivas de retomada de vida, através do trabalho, para a mulher violentada em toda a sua dignidade humana”. Segundo Paula, “a independência financeira restitui à mulher a autoestima e a possibilidade de viver sem medo”.
Os números continuam sendo drásticos. Como mostra o estudo “Visível e Invisível: a Vitimização das Mulheres no Brasil”, onde 30 milhões de mulheres disseram, em 2022, já ter sofrido algum tipo de assédio sexual durante a vida.
Por causa desses dados, Heloísa Gonçalves Santana, secretária da Mulher da CTB-SP, acha muito importante a sanção dessas novas leis e a instituição do Programa de Combate ao Assédio Sexual. “A volta do Ministério das Mulheres já dita novos rumos para a luta contra a opressão patriarcal e pelos direitos das mulheres”, diz ela. “Essas novas leis se somam à legislação que já temos para restabelecer o respeito à vida das mulheres”.
Enquanto Beatriz Calheiro, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB, afirma que “as mulheres jovens sentem-se empoderadas por termos um governo democrático e que se preocupa em combater a violência de gênero, em vez de incentivá-la, como acontecia no governo anterior”.
Além dessas novas leis, diz Aline Maier, secretária-adjunta da Juventude Trabalhadora da CTB, “precisamos acentuar a importância do Projeto de Lei, do presidente Lula, que determina salário igual para trabalho igual, com a possibilidade de punir empresas que não pagarem o mesmo salário para trabalhadoras e trabalhadores que exerçam a mesma função”.
Por essas leis sancionadas, todos os órgãos envolvidos terão obrigatoriamente que planejar e elaborar estratégias de prevenção e enfrentamento aos crimes contra a dignidade sexual. Inclusive no ambiente escolar no ensino médio e à formação dos profissionais da educação infantil e ensino fundamental, como informa a Agência Câmara de Notícias.
Em cidades onde não há Delegacias da Mulher, o atendimento às vítimas deverá ser preferencialmente feito por mulheres. O programa do governo prevê também o treinamento continuado das trabalhadoras e trabalhadores das polícias. Lembrando que atualmente há poucas Delegacias da Mulher com 24 horas de funcionamento.
“Com a volta da democracia, inauguramos uma nova era em nossas lutas por todas as importantes conquistas, retiradas pelos dois governos anteriores como também por avanços importantes pelos direitos de todas as pessoas, que devem ser respeitadas pelo que são e pelo que fazem”, conclui Celina.
