Ao derrubar os absurdos aprovados pelo Senado, desfigurando completamente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Câmara dos Deputados, na quinta-feira (17), mostrou a importância da unidade de todos os setores que defendem a nação brasileira contra todas as ações que nos colocam com uma nação subserviente aos interesses do capital financeiro e do imperialismo estadunidense.
As emendas dos senhores senadores da base governista, além de inconstitucionais, tiraram o caráter da existência do Fundeb, que é garantir verbas para a manutenção e melhoria da educação pública, sem a qual nenhuma nação consegue manter a sua soberania e um desenvolvimento autônomo e capaz de assegurar melhoria de vida a todas as cidadãs e cidadãos, principalmente aos que mais precisam. Os senadores cederam ao lobby dos barões da educação e votaram contra os interesses do país.
Tiraram verbas da escola pública para escolas particulares. Mas as chamadas escolas filantrópicas e religiosas, ditas “sem fins lucrativos”, já recebem dinheiro público e faz tempo, assim como o chamado Sistema S (Senai, Sesi, Senac e Sesc) mantido pelas indústrias, mas ao custo de muita verba pública também.
O Senado Federal decepcionou o país ao tentar transferir mais dinheiro público para os empresários da educação, que falam tanto em eficiência administrativa, mas não mostram eficiência sem as verbas públicas, que só podem ser destinadas às escolas públicas, tão maltratadas pelos governantes neoliberais.
Apesar dessa importantíssima vitória, precisamos permanecer atentos, unidos e fortes porque o ainda presidente da República, Jair Bolsonaro pode vetar artigos do novo Fundeb. E se isso ocorrer, os vetos voltam para apreciação dos deputados e a nossa pressão será para derrubá-los.
Sem os recursos do Fundeb, a educação pública não resiste. Já enfrentamos muitos problemas com baixos salários, falta de infraestrutura, de material pedagógico adequado e da não existência de um Sistema Nacional de Educação voltado para os interesses do país e da maioria da população. Se cortar mais verbas desse setor vital para qualquer país, o Brasil corre sério risco de passar a ter apenas escolas particulares, que visam lucro e atendem a uma minoria.
Mas os deputados, com muito empenho da oposição ao desgoverno Jair Bolsonaro, votaram pelos interesses do país, porque nenhuma nação progrediu sem investir maciçamente na educação pública e com valorização dos profissionais. Um povo sem conhecimento é um povo facilmente manipulado por interesses escusos ao do país e de quem mais precisa estudar para melhorar de vida.
A nossa luta é por uma por uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade social e voltada para os interesses do país e do povo brasileiro. Precisamos manter a unidade conquistada para avançarmos para a luta por mais recursos a esse setor vital à vida de qualquer nação que se pretenda grande, soberana, livre e justa.
A maioria absoluta dos municípios precisam do Fundeb, sem o qual não têm a mínima condição de manter a escola pública. Mas a nossa luta deve ir adiante por mais verbas para a educação pública com valorização dos profissionais e por respeito aos interesses de que produz a riqueza do país e vê muito pouco dessa riqueza.
Francisca Rocha é secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB-SP).
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