Eduardo Annunciato (Chicão)
O 28 de janeiro não é apenas uma data no calendário. É um dia de memória, de denúncia e, acima de tudo, de compromisso com a vida e a dignidade da classe trabalhadora. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo nos obriga a olhar para uma realidade dura e ainda muito presente no Brasil: milhares de homens e mulheres seguem sendo explorados em condições análogas à escravidão, mesmo em pleno século XXI.
Essa data carrega um simbolismo profundo porque lembra a Chacina de Unaí, quando auditores fiscais do trabalho foram assassinados em 2004 por enfrentarem interesses poderosos ao combater a exploração. Eles tombaram porque cumpriam seu dever de proteger trabalhadores e trabalhadoras.
Honrar sua memória é reafirmar que o combate ao trabalho escravo exige coragem política, fiscalização forte, justiça efetiva e punição exemplar aos exploradores.
Números alarmantes
Os números mostram que o problema está longe de ser superado.
Em 2025, o Brasil bateu recorde de denúncias, com mais de 4.500 registros de trabalho em situação análoga à escravidão.
Desde 1995, mais de 65 mil pessoas já foram resgatadas.
Isso escancara uma verdade incômoda: o trabalho escravo não é herança do passado, é uma prática atual, criminosa e sustentada pela desigualdade social, pelo racismo estrutural e pela lógica de exploração máxima do capital.
Mais grave ainda é saber que apenas 4% dos réus acabam condenados por todos os crimes que cometeram. A maioria é absolvida ou recebe condenações parciais, após processos que levam mais de sete anos para chegar a uma decisão definitiva.
A lei precisa ser aplicada
Como bem afirmou um juiz federal envolvido em pesquisas sobre o tema: a legislação brasileira é avançada, o problema está na aplicação. Quando a justiça falha, a mensagem que fica é a da impunidade, e a impunidade alimenta a continuidade do crime.
É preciso reafirmar com todas as letras: trabalho escravo não se resume a correntes, cárcere privado ou vigilância armada. Ele se manifesta também em jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida, negação de direitos básicos e violação da dignidade humana.
Pode estar no campo, na construção civil, na indústria têxtil, no comércio e até dentro de residências, no trabalho doméstico. Pode estar em qualquer lugar.
O trabalho escravo atinge, em sua maioria, pessoas negras, pobres, migrantes, indígenas e trabalhadores das periferias. Ele se sustenta onde há precarização, informalidade, terceirização sem limites e cadeias produtivas que lucram com a violação de direitos humanos. Por isso, combater o trabalho escravo é também enfrentar as estruturas de desigualdade que marcam a sociedade brasileira.
Nesse cenário, políticas públicas fortes são essenciais.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) cumpre papel estratégico ao acolher vítimas, garantir proteção imediata e contribuir para que essas pessoas reconstruam suas vidas com autonomia e dignidade.
Projetos como o Vida Pós Resgate mostram que é possível romper o ciclo da exploração, oferecendo alternativas reais de trabalho, renda e organização coletiva aos trabalhadores resgatados.
Mas nada disso se sustenta sem fiscalização, sem fortalecimento dos órgãos de inspeção do trabalho, sem valorização dos auditores fiscais e sem o respeito a instrumentos fundamentais, como a “lista suja” do trabalho escravo. Também é imprescindível que a sociedade faça sua parte: denunciando, consumindo de forma consciente, divulgando informação e não naturalizando a exploração.
Responsabilidade histórica
Como sindicalistas, temos uma responsabilidade histórica nessa luta. O movimento sindical sempre esteve na linha de frente da defesa do trabalho decente, da dignidade humana e dos direitos sociais. Não existe desenvolvimento verdadeiro com trabalho escravo. Não existe democracia plena enquanto houver pessoas sendo exploradas como se não fossem sujeitos de direitos.
Neste 28 de janeiro, reforçamos um princípio inegociável: trabalho escravo é crime e exige enfrentamento firme do Estado e da sociedade.
Exploração não é trabalho, é violação da dignidade humana.
E sem direitos assegurados, não há justiça social, nem democracia verdadeira.
O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo se soma a todas as vozes que exigem um Brasil onde o trabalho seja sinônimo de dignidade, e não de humilhação. Lembrar essa data é transformar memória em ação, denúncia em compromisso e indignação em luta organizada. Porque a liberdade, a vida e a dignidade da classe trabalhadora não são negociáveis.
Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical.
