Parlamentares de oitos partidos fecharam questão contra a PEC 32. Foto: Twitter Paulinho da Força

Está em discussão em comissão da Câmara dos Deputados, proposta (PEC 32/20) que reduz o tamanho e o papel do Estado brasileiro. É mais uma contrarreforma de caráter neoliberal, esta chamada de “Administrativa”. Tal como foi a trabalhista e a previdenciária. Prejudica os servidores públicos federais, estaduais e municipais. E também os trabalhadores “celetistas”, já que esses são os que mais usam e dependem dos serviços públicos. Todavia, essa luta não é apenas do funcionalismo. A luta é de todos contra a “reforma”. Entenda.

É mais prejudicial que a trabalhista, pois ao diminuir o tamanho e o papel do Estado, a “consequência será”, segundo Antônio Queiroz, do DIAP, “o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades regionais e de renda, e a redução da presença dos pobres no Orçamento Público.”

“Isso ocorre”, ainda segundo Queiroz, “invariavelmente com a diminuição ou retirada do Estado no provimento de bens e serviços aos cidadãos, às populações, aos territórios vulneráveis e aos desassistidos.”

“Não se cogita de aumentar receita, apenas de reduzir despesas”, enfatiza Queiroz, em análise sobre a proposta do governo.

Demonstrado, sinteticamente, nestes brevíssimos parágrafos que a Reforma Administrativa será severa com todos os trabalhadores, sejam servidores públicos ou os da iniciativa privada, os chamados trabalhadores “celetistas”, e a população de modo geral, é preciso que o movimento sindical, como um todo, lute contra mais esta “reforma” de caráter neoliberal de Bolsonaro/Guedes.

Prejudica todos os trabalhadores

A Reforma Administrativa é mais prejudicial que a Trabalhista (Lei 13.467/17) porque vai prejudicar também os trabalhadores formais, com carteira assinada, e os informais, por conta própria, pois a grande maioria depende dos serviços públicos, que uma vez aprovada no Congresso vai afetar sobremodo todos os trabalhadores, que terão de pagar por serviços que outrora eram públicos e gratuitos.

Só não precisam dos serviços públicos, os ricos brasileiros, por isso querem acabar ou diminuí-los para o povo, por meio do que o governo chama de “Reforma Administrativa”. Assim, querem reduzir despesas e investimentos para fazer economia para pagar os juros, serviços e rolagem da dívida pública, que enche os bolsos dos ricos, dos fundos de pensão e dos banqueiros locais e internacionais.

Quem usa os serviços públicos

O raciocínio é relativamente simples. Basta fazer a pergunta básica: quem usa os serviços públicos no Brasil oferecidos pelo Estado?

O povo, os trabalhadores: metalúrgicos, rodoviários, metroviários, ambulantes, comerciários, operários dos aplicativos, empregados domésticos, diaristas, professores, jornalistas, etc.

Educação, saúde, defensoria, segurança, justiça, previdência, e tudo que diz respeito à prestação de serviços públicos estão ameaçados com a tal da Reforma Administrativa em discussão na Câmara.

Reforçar a luta dos servidores

Assim, todos os sindicatos de trabalhadores precisam atuar contra essa reforma, pois essa luta não é apenas dos trabalhadores públicos e os respectivos sindicatos dessas categorias ou carreiras públicas. Se a vida não está fácil pode piorar bastante se essa reforma for aprovada no Congresso Nacional.

É necessário, então, que os sindicatos dos trabalhadores “celetistas” façam essa discussão e levem para a base das categorias esse debate, que é relevantíssimo. As entidades dos servidores precisam que o movimento sindical se agigante contra essa reforma.

Para isso precisa da solidariedade militante de todas as categorias de trabalhadores contra a Reforma Administrativa.

O que os sindicatos de metalúrgicos podem fazer contra a reforma? E o dos metroviários? E o dos rodoviários? E o dos jornalistas? E o dos professores das instituições privadas? E o dos bancários? E o dos químicos?

Essa solidariedade é urgentíssima, pois a reforma está prestes a ser aprovada na comissão especial. O governo tem tido dificuldades de aprová-la, mas tem maioria para isso.

O movimento sindical como um todo precisa dizer para os deputados, em todos os estados e municípios do Brasil: “se votar a favor da reforma não vai ser reeleito”. Reforçar essa luta, reforça a força do movimento sindical como um todo.

Agora, os servidores e as respectivas entidades sindicais deles precisam desse reforço na força. Essa força reforça todo mundo e pode evitar derrota retumbante contra o povo, em particular contra os mais pobres e vulneráveis, sobretudo nesse momento de severa fragilidade em razão da pandemia.

Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap