ANEEL: Sindicato fas ato contra a caducidade em Sâo Paulo.
Vivemos tempos estranhos na ANEEL. E não é força de expressão. É a constatação de quem acompanha de perto um processo que deveria ser técnico, responsável e equilibrado, mas que, ao que tudo indica, tem se desviado perigosamente desse caminho.
No último dia 23 de março, mais de 300 trabalhadores do setor elétrico estiveram em Brasília, em frente à sede da Agência Nacional de Energia Elétrica, para protestar contra o processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. Foram companheiros e companheiras que saíram de São Paulo em caravanas, enfrentaram horas de estrada e mostraram, com firmeza, que não aceitarão decisões precipitadas que coloquem em risco seus empregos, seus direitos e a própria estabilidade do setor.
Mesmo com o anúncio da suspensão da discussão da caducidade pela diretoria da ANEEL, o ato foi mantido. E foi correto. O recado precisava ser dado.
O que causa preocupação — e indignação — é a forma como esse processo vem sendo conduzido. O voto do diretor-geral, com 45 páginas, revela uma preocupante inclinação política, em detrimento de uma análise técnica consistente. Mais grave ainda: houve tentativa de impedir que outros diretores analisassem os documentos por meio de pedido de vista. Isso fere o princípio básico de qualquer órgão colegiado.
A justificativa apresentada no voto, inclusive, aponta para pressões e vontades políticas de diferentes esferas de governo — federal, estadual e municipal. Isso não pode nortear uma decisão dessa magnitude. A ANEEL não foi criada para atender interesses políticos momentâneos, mas para regular o setor com base em critérios técnicos, estabilidade e segurança jurídica.
Não estamos aqui para defender erros. A Enel cometeu falhas, e isso precisa ser reconhecido. Mas os dados da própria ANEEL mostram que a empresa ocupa a 21ª posição em um ranking de 31 concessionárias com mais de 400 mil clientes — ou seja, não se trata de um caso isolado ou fora da realidade do setor. Ainda assim, a exposição de motivos do voto apresenta inconsistências, abandona metas estabelecidas pela própria agência e recorre a interpretações legais que mais parecem sustentar uma narrativa do que embasar uma decisão técnica.
Reuniões com ministros e PGR
A mobilização em Brasília não se limitou ao ato. Tivemos uma intensa agenda institucional, com reuniões com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Levamos as preocupações da categoria, apresentamos a pauta do Plano Verão e reforçamos os riscos de uma decisão precipitada. O ministro Luiz Marinho, inclusive, entrou em contato com o ministro de Minas e Energia para garantir que a representação dos trabalhadores fosse ouvida — o que demonstra a legitimidade e a seriedade das nossas reivindicações.
Também protocolamos pedido de reunião com a Advocacia-Geral da União, buscando aprofundar o debate e encontrar caminhos responsáveis para o setor. Após o ato na ANEEL, inclusive, recebemos a sinalização de encaminhamentos contrários à caducidade por parte de órgão vinculado à própria AGU — um indicativo de que há, sim, espaço para uma análise mais equilibrada.
Apoio de lideranças
A mobilização contou ainda com o importante apoio de lideranças nacionais, como a companheira Sônia Maria Zerino da Silva, representando a CNTI, reforçando que essa luta não é isolada, mas de toda a classe trabalhadora.
Somos contra a caducidade. E somos contra com convicção. Não por defender empresa A ou B, mas porque sabemos, na prática, os efeitos devastadores desse tipo de medida. A caducidade rompe o equilíbrio entre ativos e passivos, cria um vazio jurídico, ameaça direitos de trabalhadores ativos e aposentados e coloca em risco a continuidade de um serviço essencial para milhões de pessoas.
Não aceitaremos que os trabalhadores paguem a conta da ineficiência de fiscalização ou de decisões tomadas sem o devido rigor técnico. O setor elétrico é estratégico para o país, e seus trabalhadores são parte fundamental dessa engrenagem. Ignorá-los é um erro grave.
Seguiremos mobilizados, nas ruas, nas bases e nas mesas de negociação. Seguiremos pressionando, dialogando e defendendo cada posto de trabalho, cada direito e cada conquista da categoria.
Porque, diante de tempos estranhos, a resposta precisa ser ainda mais firme.
E os Eletricitários já mostraram que estão prontos para essa luta.
Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical.
