Desde o momento em que aceitei a missão de ser o relator do Orçamento Geral da União de 2024, me pautei pela abertura de espaços para todos os que desejaram contribuir com o desenvolvimento do País por meio da alocação de recursos que geram emprego e renda, em atendimento, principalmente, às regiões mais carentes. Esse trabalho foi desenvolvido de maneira transparente e democrática. Meus pares no Congresso Nacional e também a imprensa, costumam se referir a mim como um conciliador. É verdade!

16 setores

A construção do Orçamento levou em consideração um grande número de contribuições de representantes dos mais diversos setores de atividades, além de autoridades dos Três Poderes. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) teve papel fundamental com seus 16 relatores setoriais. A CMO conversou com equipes do Governo Federal e com lideranças. Houve dupla aprovação por parte das lideranças do Governo: na própria Comissão e, depois, no plenário, em sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado Federal.

Surpresa

Foi realmente uma surpresa, agora na reta final, o veto do Executivo da ordem de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, o que prejudicará, principalmente, quem vive nos pequenos municípios. Houve um acordo em relação ao valor integral de R$ 16,6 bilhões, sem cortes. Esse acordo não foi respeitado.

Compromisso

Por isso, faz todo sentido, o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quando na abertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (05), lembrou que “os deputados não faltam ao Governo” e que “espera da mesma forma, reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”.

Faço coro ao que disse o deputado Lira, de que o destino das emendas não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo. O “Orçamento é de todos os brasileiros”, como bem disse o presidente da Câmara. A Constituição de 1988 garante aos parlamentares o trabalho pela destinação dos investimentos junto ao Executivo. Os parlamentares conhecem com detalhes as necessidades dos municípios onde atuam, podem e devem contribuir com seus projetos e emendas.

Conciliação

A partir de agora, com o reinício do ano legislativo, vou intensificar o debate e as reuniões com todos os envolvidos no tema, em busca do cumprimento do que foi acordado com o Executivo. Cabe-nos, agora, continuar as discussões com todos os 16 relatores setoriais e com as lideranças no Congresso Nacional. Esperamos construir um consenso com a ministra Simone Tebet, do Planejamento, junto a qual estaremos reunidos em breve em busca de uma alternativa para a questão. Reitero minha disposição de diálogo e de conciliação. Mas, infelizmente, se até a próxima sessão do Congresso que vai tratar do tema, não houver acordo, o veto do Executivo deverá ser derrubado.

Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)