O pacote de Michel Temer para debelar a crise dos combustíveis é ineficaz e gera mais insegurança no Brasil. Os decretos e as sete medidas provisórias apresentadas, que serão analisadas pelo Congresso Nacional neste mês, não enfrentam a causa central do problema: a atual política de preços da Petrobras.
É difícil garantir que as MPs serão aprovadas no Plenário, tendo em vista que interferem no pacto federativo e atingem fortemente setores da economia neste momento de crise sem precedentes no país. A revogação de estímulos à indústria química, por exemplo, gerará a perda de empregos num setor estratégico que emprega 2 milhões de trabalhadores, sendo 60 mil apenas no ABC Paulista e 14 mil no Polo Petroquímico de Cubatão.
Após mostrar incompetência diante da crise que gerou enormes prejuízos econômicos e sociais ao Brasil, o presidente ilegítimo novamente erra ao prever cortes em ministérios essenciais para compensar a redução do preço do diesel e efetivar o acordo com os caminhoneiros.
A MP 839/18 é uma sucessão de absurdos. A Bancada do PCdoB apresentou 21 emendas supressivas para tentar impedir mais esse desmonte. A proposta enxuga pelo menos R$ 2,3 bilhões nas áreas sociais, de segurança e infraestrutura. Desse montante, R$ 820 milhões foram retirados da Ciência e Tecnologia; R$ 179,6 milhões da Saúde; R$ 378 milhões dos Transportes e R$ 150 milhões dos recursos sob supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES). Na Seguridade, haverá R$ 225 milhões a menos.
A solução de Temer foi a pior saída possível e vira combustível para a crise que pode retornar em escala mais ampla, mobilizando de forma generalizada a sociedade. A decisão de fazer subsídio à Petrobras e manter a política de preços da empresa é equivocada e acabará piorando a situação que já e grave.
Os brasileiros não ganham salário em dólar. O Brasil é um país produtor de petróleo, tendo capacidade de refino e produção de combustível que sequer está sendo utilizada plenamente. Aliás, deixamos de ser exportadores para importar esse insumo fundamental na economia. Não tem sentido dolarizar os preços, o que afeta duramente a vida dos cidadãos, porque nós produzimos boa parte da gasolina consumida.
A Petrobras não pode servir unicamente aos seus acionistas da Bolsa de Valores de Nova Iorque. A estatal tem de ser um instrumento de desenvolvimento nacional e atender aos interesses do país e do povo brasileiro. Há cinco ou 10 anos, as famílias conseguiam sustentar os preços da gasolina, do etanol, do gás de cozinha e do diesel. Não é razoável aumentar o custo de vida das pessoas em meio a esse desemprego crescente.
É fundamental, portanto, rever a política de preços da estatal petrolífera que tem como único objetivo gerar lucros exorbitantes para grandes investidores e rentistas, gerando perdas inestimáveis para a população brasileira. O PCdoB lutará para reverter essa situação. A formação do preço dos combustíveis deve levar em conta os fatores de produção no Brasil e não variações do câmbio, o acabou gerando esse caos nacional.
Orlando Silva é líder do PCdoB na Câmara e deputado federal por São Paulo
