24 de janeiro, dia dos Aposentados-

Esta segunda feira, dia 24, marca o Dia Nacional dos Aposentados. A data surgiu como uma homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, criada em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves. De acordo com a legislação, existem cinco categorias específicas de aposentadoria: a compulsória, a especial, por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição.

Atualmente, mais de 30 milhões de pessoas recebem aposentadoria ou pensão, segundo o IBGE. Como homenagem aos aposentados, que chegam a esta condição depois de uma vida inteira dedicada ao trabalho, apresento a seguir, algumas importantes informações e considerações.

Aposentados que trabalham

Um panorama relevante sobre os aposentados Brasil ficou conhecido por meio de um levantamento feito há três anos pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL): mais de um terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas continuam trabalhando. A proporção é de 33,9%. Envolvendo os aposentados que têm entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.

Os aposentados que trabalham justificam que precisam complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais. Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar a família.

Ao considerar os aposentados que continuam no mercado, (17%) são profissionais autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1% são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam 1,7%. A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda para 74,6% dos idosos brasileiros.

O levantamento aponta ainda que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é suficiente para atender a todas as necessidades. Mesmo assim, 9 em cada 10 idosos (95,7%) contribuem ativamente para o sustento financeiro da família. Em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis.

Direitos

Os trabalhadores que se aposentam pelo INSS e continuam trabalhando com carteira assinada têm direitos e deveres. Entre eles, acesso às férias, jornada de trabalho de 44 horas, depósito mensal de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, pagamento de horas extras e acesso aos benefícios pagos a todos os funcionários.

Entre os deveres está o de contribuir para a Previdência Social, embora não possa usufruir de outro benefício, além da própria aposentadoria.

Avanços

Como Deputado Federal, também represento os interesses dos aposentados de todo o Brasil. São trabalhadores e trabalhadoras que em muito contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento do País. Merecem, portanto, serem tratados com respeito, admiração e viverem com dignidade.

Tenho destinado emendas parlamentares para beneficiar instituições de idosos e aposentados nos municípios paulistas e, ao mesmo tempo, voto favoravelmente para os projetos que proporcionam recuperação do valor aquisitivo das aposentadorias, correções anuais acima da inflação e para todas as iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida desses valorosos brasileiros e brasileiras!

Luiz Carlos Motta é Deputado Federal (PL/SP) e presidente da CNTC e da Fecomerciários.