Entenda o movimento pelo fim da escala 6X1 e a proposta de redução da jornada de trabalho sem corte salarial.
A redução da jornada de trabalho sem redução salarial, com fim da escala 6×1, vem ganhando centralidade no debate nacional. Com a apresentação da proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) – relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho na Câmara Federal – podemos considerar que estamos mais próximos de viabilizar essa necessidade histórica.
Mas na nossa avaliação, a proposta não atende plenamente às necessidades da categoria, embora contenha pontos importantes. Assim sendo, julgo fundamental que nós – os representantes da categoria – apresentemos uma proposta alternativa unificada, que contemple as necessidades da categoria. Este texto traz uma ideia a ser debatida.
Luiz Gastão
A proposta de Luiz Gastão (político de direita, diga-se de passagem) prevê, de forma escalonada, a redução da jornada semanal da seguinte maneira:
- No primeiro ano, de 44 para 42 horas;
- No segundo ano, de 42 para 41 horas;
- No terceiro ano, de 41 para 40 horas.
Quanto à escala, o texto sugere pagamento de adicional de 100% sobre as horas trabalhadas aos sábados e domingos — lembrando que o trabalho aos domingos já possui garantia legal de remuneração dobrada.
A proposta também limita a jornada aos sábados e domingos a 6 horas. Vale destacar que, pelo regime atual, ao completar 44 horas semanais, o trabalhador já tem direito ao domingo remunerado, sem necessidade de trabalhar.
Nossa proposta
Na minha avaliação, a proposta de Luiz Gastão não atende plenamente às necessidades da categoria, embora contenha pontos importantes. O texto possui pontos controversos, sobretudo no critério adotado para a redução gradual da jornada.
Com o objetivo de aprofundar a discussão dentro das entidades da nossa categoria, apresentamos a seguinte proposta para debate:
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas de trabalho, sem redução salarial;
- Fim da escala 6×1, adotando-se a escala 5×2, garantindo que, no mínimo, a cada 10 dias de trabalho, as folgas do trabalhador coincidam obrigatoriamente com sábado e domingo;
- Quando houver escalação para trabalho no sábado ou no domingo, a jornada não poderá ultrapassar 6 horas, devendo ser acrescida de 100% sobre o valor da hora normal;
- A partir daí, escalonamento da redução da jornada: no primeiro ano, redução de 40 para 38 horas semanais; no segundo ano, redução de 38 para 36 horas semanais, migrando para uma jornada 4×3.
Nessa etapa, a cada 8 dias de trabalho, as folgas deverão coincidir obrigatoriamente com sexta-feira, sábado e domingo, mantendo-se o limite de 6 horas nos dias em que houver trabalho no final de semana, também com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.
Qualquer alteração na escala somente poderá ocorrer se trouxer benefícios aos trabalhadores e deverá, obrigatoriamente, ser negociada com as entidades sindicais de trabalhadores. Alterações que impliquem prejuízo são inconstitucionais e, portanto, não podem ser objeto de negociação.
Redução da jornada e fim da escala 6×1
O movimento sindical precisa construir uma proposta unificada, de modo a fortalecer sua viabilidade política. Para isso, é essencial promover um amplo debate envolvendo sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais para, posteriormente, dialogar com a representação econômica e parlamentar.
É imperativo rever a atual jornada e escala de trabalho, que há anos penalizam a classe trabalhadora. Em primeiro lugar, trata-se de fazer justiça, ainda que tardiamente. O movimento sindical tem buscado avançar nessa pauta há muito tempo, mas a resistência dos representantes do Capital — ou daqueles que o servem — tem sido contundente e contínua.
Chegamos ao limite: ou compreendemos a conjuntura e promovemos mudanças que façam com que a classe trabalhadora volte a se sentir atraída para atender às demandas das empresas, ou poderemos enfrentar um colapso produtivo, com profunda estagnação causada pela escassez de mão de obra. Sem trabalhadores, a engrenagem não gira.
É fundamental reafirmar que a redução da jornada é uma bandeira histórica do movimento sindical. No entanto, todas as propostas que tratam desse tema precisam ser amplamente debatidas, para que não se repitam erros do passado, ou se aprove normas que não atendam às reais necessidades da classe trabalhadora.
Artur Bueno de Camargo é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (CNTA)
