Nesta época do ano, milhares de trabalhadores e trabalhadoras foram ou estão sendo contratados para preencher vagas em trabalhos temporários. Este ano, a oferta de vagas de empregos temporários na principal data comemorativa do varejo, o Natal, terá a maior alta em dez anos, segundo previsão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade espera que a oferta tenha alta de 5,6% nas vendas, em comparação com o ano passado, totalizando 108,5 mil novos trabalhadores temporários, a maior oferta desde o mesmo período de 2013, quando foram abertas 115,5 mil vagas. No Estado de São Paulo, estão previstas 28,41 mil vagas temporárias.

Setores

A CNC divulgou esses números com base em aspectos sazonais das admissões e desligamentos no comércio varejista, registrados mensalmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O maior número de contratações deve ocorrer nos hipermercados e supermercados com 45,47 mil vagas, seguido por vestuário e calçado, com 25,17 mil; utilidades domésticas e eletroeletrônicos, com 15,98 mil; livrarias e papelarias, com 9,31 mil; e móveis e eletrodomésticos, com 5,7 mil vagas temporárias.

O setor de vestuário ocupa lugar de destaque no crescimento do faturamento do varejo para o período, entre novembro e dezembro. Nas previsões da CNC, o ramo de vestuário, calçados e acessórios deverá registrar alta de 12,1% nas vendas natalinas, já descontada a inflação. É uma boa oportunidade para a abertura de mercado, também para a Pessoa com Deficiência (PcD). Defendemos a contratação desses trabalhadores pela valorização das suas competências e profissionalismo. A inclusão não pode depender somente da obrigatoriedade da lei!

Federação

Tenho desenvolvido um intenso trabalho em duas frentes, em benefício da pessoa com deficiência. Na Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), nossa equipe segue determinada na quebra de paradigmas culturais referentes à absorção desse importante contingente no mercado de trabalho. Exemplo desta determinação é o estudo de calendários que, no decorrer de 2024, vão reforçar a presença da entidade, e dos seus 72 Sindicatos Filiados, em ações que defendem a adoção do trabalho decente, fundamentado no princípio da igualdade de oportunidades e de condições a esse contingente. Estão sendo programadas ações pelo Departamento de Educação e Responsabilidade Social que, assim como a tradicional dinâmica, chamada Café Sensorial, tem como objetivo sensibilizar todos aqueles que direta ou indiretamente podem contribuir para a inserção de pessoas com deficiência na vida profissional.

Brasília

No âmbito do Congresso Nacional, também tenho atuado em uma frente bem ampla para possibilitar qualidade de vida para esses trabalhadores em particular e, por extensão, para a população em geral. Vou me concentrar em dois Projetos de Lei (PL) que estão sendo analisados por diversas comissões na Câmara dos Deputados. O PL 5188/2020, que obriga as montadoras a produzir modelos de carros adaptados para pessoas com deficiência, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; agora está pronto para pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O relator designado, o deputado Augusto Coutinho, já apresentou o relatório pela aprovação do projeto. Após a apreciação na CDE, segue para a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e também para a CCJ.

Já o PL 3315/23, que propõe a verticalização das prateleiras em supermercados e atacadistas, beneficia trabalhadores e clientes e já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Teve o parecer favorável da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União/CE). Agora na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), aguarda parecer do relator designado, deputado Lincoln Portela. Sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões, a proposta depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Convido você caro leitor (a) a acompanhar a evolução desses importantes Projetos de Lei, enviando suas mensagens para os parlamentares que integram as várias comissões acima citadas. Assim, você nos ajuda e ajuda pessoas com deficiência a se inserir no mercado de trabalho e ter melhor qualidade de vida!!!

Luiz Carlos Motta é Presidente da Fecomerciários, da CNTC e Deputado Federal (PL/SP)