A reversão de partes da Reforma Trabalhista espanhola, no final do ano passado, trouxe esperança aos trabalhadores brasileiros. Esperança maior especialmente por que ocorre em período eleitoral, quando o pré-candidato que lidera todas as pesquisas, o ex-presidente Lula, assumiu a intenção de repetir o processo por aqui. Motivam o desejo de revogação os 6 milhões de empregos prometidos e não criados, além do desequilíbrio causado às relações de trabalho.
Na Espanha, a Reforma Trabalhista foi realizada em 2012, 5 anos antes da nossa. Os 10 anos do processo transformaram 25% dos contratos de trabalho do país em contratos temporários, precários, sem a devida proteção social. Quando o governo trabalhista do primeiro-ministro Pedro Sánchez articulou a mudança com classe política, sindicatos e empregadores, o caos social já se avizinhava com rapidez. A miséria batia à porta das famílias.
Aqui como lá, apesar de 5 anos a menos de vigência da nossa Reforma, já colhemos frutos bastante semelhantes. A Legislação que desregulamentou nosso contrato de trabalho não gerou um emprego sequer, no que se pode confirmar com a atual taxa de desempregados medida pelo IBGE. Entre os parcos postos de trabalho gerados, inclusive, parte pode ser atribuída ao chamado contrato intermitente, onde o trabalhador só come, se consegue ser chamado para alguma tarefa.
A terceirização das atividades-fim, outra distorção imposta pela Reforma Trabalhista, segue no Brasil causando danos sociais irreparáveis. Assim como o trabalho intermitente, corrói o contrato de vínculo, de plano de carreira, de sustentação das famílias e desenvolvimento social. Se em 5 anos já observamos seus danos, quando completarmos os 10 da experiência espanhola não sobrará pedra sobre pedra.
Mas o pior de tudo é o ataque frontal às representações sindicais. Aí, a Reforma se mostrou mais danosa, ao mesmo tempo em que mais intensa. Buscando uma negociação individual patrão-empregado, excluindo a entidade sindical do processo de rescisão contratual do trabalhador demitido, e principalmente tentando destruir a o financiamento da estrutura sindical, ela deixou o trabalhador à mercê da mais precária das situações, e causou desequilíbrio de forças na mesa de negociações.
A verdadeira negociação patrão-empregado, da forma como apregoa a Reforma Trabalhista e num ambiente de desequilíbrio da relação Capital-Trabalho, se traduz na morte do congolês Moise Kabagambe, espancado até a morte num quiosque do litoral do Rio de Janeiro, semana passada. O imigrante foi cobrar o pagamento por dois dias de trabalho realizado, sendo agredido brutalmente por isto.
Em resumo: não precisamos de mais 5 anos, para perceber que é hora de reverter este processo. Um processo que, desde a aprovação política, se viu cercado de precariedades. Foi apressado, e deturpado por um Congresso Nacional servil – servil a um Executivo inimigo dos trabalhadores. A intenção de reverter esta péssima legislação não deveria gerar surpresa no Brasil, a partir do exemplo espanhol. Sempre foi programa da esquerda brasileira, e dos políticos comprometidos com a classe trabalhadora.
Sem surpresa, também verificamos as forças que se apressam em defender a Reforma, com destaque para o grande empresariado e a grande mídia – ao lado dos políticos conservadores. Se aferram ao mesmo discurso, o do chamado imposto sindical, para desacreditar aqueles que ousam questionar os efeitos maléficos da legislação criada em 2017. Ignoram o argumento das entidades sindicais, que na sua maioria não defendem a volta do imposto, mas a soberania das assembleias e o direito do trabalhador de se manifestar sobre o financiamento da estrutura de sua entidade sindical, protegido da perseguição individual dos patrões.
Um país que se desumaniza e produz miséria, só poderá colher crises cíclicas e revoltas pela desigualdade. Famílias que não obtém subsistência nem futuro para os seus filhos, serão no futuro fontes geradoras de mendicância e criminalidade. Queremos ser um país assim? Precisamos seguir os espanhóis, 5 anos à nossa frente. É inegável que precisamos modernizar a regulação das nossas relações de trabalho. Mas é preciso uma Reforma Trabalhista que gere empregos com qualidade, e sistematize com responsabilidade as novas formas de trabalho, como as por aplicativos e o home office/teletrabalho.
Artur Bueno Júnior é presidente do STIAL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e Região), da USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) e Vice-Presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins)
