PUBLICADO EM 17 de jan de 2018
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Colunista Clemente Ganz Lúcio

A política de reajuste do salário mínimo

O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, a fim de garantir aos trabalhadores condições de satisfazer suas necessidades de sobrevivência.

A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também às necessidades da família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo, no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

O DIEESE pesquisa e estima que o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas estaria na ordem de R$ 3.600,00.
​As Centrais Sindicais organizaram um movimento nacional com as Marchas da Classe Trabalhadora a partir de 2014, mobilizando o movimento sindical para lutas que incluíram a implantação de uma política de valorização do salário mínimo.

O movimento gerou uma complexa negociação com o governo federal e criou a política de valorização do salário mínimo, incialmente um acordo entre as Centrais Sindicais e Governo Lula e, desde 2011, transformada em Lei.

Em abril de 2002 o valor do SM era de R$ 200,00. Com a política de valorização, além da reposição da inflação, o SM teve um aumento real de 76,57% até janeiro de 2018, conforme indicado na Nota Técnica 188 “Valor de R$ 954,00 não recompõe poder de compra do Salário Mínimo”, disponível em www.dieese.org.br .

Caso esse aumento real não tivesse ocorrido, o SM em janeiro/18 seria de R$ 540,00. Portanto, a política de valorização incrementou o SM em R$ 414,00. Para um trabalhador que ganha salário mínimo esse aumento real adicionou R$ 5.400,00 a sua renda anual. Sem o aumento real o trabalhador teria uma renda anual de R$ 7.000,00.
Com o aumento real decorrente da politica de valorização, a renda foi para R$ 12.400,00. Ainda é pouco, mas vale muito!

Para a economia, considerando que há cerca de 48 milhões de pessoas que recebem um salário mínimo, o aumento real de mais de 76% acrescenta cerca de R$ 260 bilhões na massa salarial e previdenciária da economia brasileira. Um belo estimulo ao nosso mercado interno!

Porém, em janeiro deste ano o salário mínimo foi para R$ 954,00, sem aumento real porque houve recessão e queda do PIB em 2016, ano de referencia para definir o aumento real em janeiro deste ano. Esse valor foi resultado de um reajuste estimado pelo governo da 1,81%. Contudo, o INPC de 2017 foi de 2,07%, gerando uma diferença de 0,25%. Também já havia ocorrido uma diferença em janeiro de 2017 de 0,10%. No total, a diferença de 0,35% deveria ser aplicada ao valor do salário mínimo que, com o arredondamento para cima, deveria passar a ser de R$ 958,00 neste ano.

Faltam, portanto, no valor do salário mínimo R$ 4,00, o que representa no ano R$ 52,00 por trabalhador. Esse montante, se aplicado sobre os 48 milhões de pessoas que recebem o salário mínimo, significa um acréscimo de cerca de R$ 192 milhões por mês ou R$ 2,5 bilhões por ano de massa salarial e previdenciária na economia. É pouco, mas é do trabalhador!
Sem essa reposição, depois de mais de uma década, o salário mínimo voltou a carregar perda.

A continuidade dessa política é um grande desafio. Primeiro, requer que o ambiente de crescimento econômico seja recuperado para que a valorização tenha eficácia. Segundo, a continuidade do crescimento do salário mínimo rebaterá em toda a economia, exigindo outras mudanças que, combinadas e articuladas, devem caminhar para consolidar um novo patamar da base salarial no país.

A tarefa é complexa e difícil, exigindo dos atores sociais visão de longo prazo, disposição para compromissos e vontade de celebrar acordos, elementos que o movimento sindical brasileiro demonstra ter nas lutas e negociações diárias.

Clemente Ganz Lúcio, socólogo, coordenador técnico do Dieese.

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