O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, na terça-feira (17), a portaria 17, que define o reajuste do Piso Salarial Nacional dos Professores para 2023. O piso passa a ser de R$ 4.420,55 para todo o país, com base na Lei 11.738/2008.
Mesmo que muitos estados e municípios ainda não cumpram com a lei e não pagam esse valor como piso, é muito importante o MEC mostrar prioridade para a valorização profissional como importante para avançarmos a uma educação pública de qualidade, que atenda os anseios da sociedade.
Necessário frisar que a lei é obrigatória e as prefeituras não podem seguir a orientação do Conselho Nacional de Municípios para ignorarem a portaria do MEC e não pagarem o piso. Esse posicionamento é de quem não dá a mínima para o futuro do país.
Até porque a União repassa verbas para estados e municípios aplicarem na educação pública e como determina a Meta 17 do Plano Nacional de Educação, a valorização dos profissionais desse setor é vital para o país se desenvolver com soberania.
São Paulo
O governo paulista faz vista grossa e trata o piso como teto a ser pago para o magistério da rede pública de ensino estadual. Muito porque isso implica também em piso para os profissionais da educação da rede privada e a Secretaria Estadual da Educação, ainda mais na atual gestão, sob o comando de Renato Feder, visa a privatização, tirando a responsabilidade constitucional do estado na educação.
Todas e todos sabemos que a educação pública é vital para vencermos a crise e o país voltar a crescer com combate às desigualdades. Somente assim, não veremos mais tanta gente ignorante destruindo obras artísticas tão importantes da nossa cultura. Somente assim, não veremos mais tanto ódio à cultura, ao conhecimento, à ciência. Setores da vida, sem os quais não há vida plena para ninguém.
Ainda mais a classe trabalhadora que depende de sua força do trabalho para sobreviver. Para quem a educação pública é a melhor forma de superação das mazelas da vida. Isso porque toda mãe trabalhadora, todo pai trabalhador quer uma vida melhor para suas filhas e filhos. E sem educação pública de qualidade, inclusiva, democrática e diversa, a chance da juventude trabalhadora melhorar de vida diminui sensivelmente.
Por isso, em São Paulo, a nossa luta é pelo restabelecimento do piso nacional como piso. Porque o governo paulista age como se fosse o teto. As professoras e professores da rede oficial de ensino lutam por educação de qualidade.
Para isso, a nossa luta é pela revogação da Lei Complementar 1.374/2022 e assim termos um plano de carreira decente, com valorização profissional e formação continuada. Também lutamos por escolas estruturadas com condições de realizar um trabalho pleno e desse modo levarmos o melhor para as crianças e jovens.
Além dessas prerrogativas, é mais do que urgente a realização de concurso público para acabar com a falta de professoras e professores e com o trabalho precarizado, formulado pelos contratos temporários, inclusive em número muito elevado estado.
O problema é que o atual secretário da Educação, do estado que mais arrecada no país, afirma que os salários das professoras e professores estão ótimos. Além de dificultar o diálogo com as representações sindicais, o secretário visa manter achatado os nossos salários e implantar formas de mais pressão sobre a já tão pressionada categoria.
Somente a nossa resiliência mantém a educação pública de São Paulo funcionando. Vamos à luta para avançar em nossos direitos e mostrar à sociedade, principalmente às trabalhadoras e trabalhadores a necessidade de uma educação plena para suas filhas e filhos.
Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.
