O projeto do novo Plano Diretor protocolado pela Prefeitura de São José do Rio Preto na Câmara Municipal é uma afronta aos comerciários. Ordena e planeja o crescimento da cidade pelos próximos dez anos, mas desordena a vida do trabalhador. Arbitrária, a decisão nem sequer consultou a categoria e o seu Sindicato representante, privando-a, se aprovada, do convívio familiar, da prática religiosa, dos estudos e do sagrado descanso, além de colocar em risco a saúde, ainda mais em tempos de pandemia, e a segurança dos trabalhadores, lojistas e clientes, por conta dos assaltos.

Desrespeito

Ao defender a liberação do funcionamento do comércio na região central (calçadão), a proposta desrespeita a Convenção Coletiva de Trabalho, que tem força de lei, e também os compromissos individuais dos empregados no comércio com a previsão de atendimentos nas lojas todos os dias e horários da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. A investida é antiga e agora, retomada pela Prefeitura como Plano Diretor, ganha uma condição ainda maior para instigar os debates dos trabalhadores com o Poder Executivo e entidades patronais.

Apoiado em decisão do governo federal, ou seja, na Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Bolsonaro em 20 de setembro de 2020, o projeto certamente enfrentará o nosso posicionamento nas audiências públicas pelas quais terá de passar antes de chegar ao plenário da Câmara.

Sem retrocessos

O Sindicato dos Comerciários de Rio Preto, respaldado pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, já está articulando ações unitárias para abrir uma frente de diálogo, rediscutir o Plano Diretor e defender os interesses individuais e coletivos dos trabalhadores para evitar retrocessos. Márcia Caldas, presidente do Sindicato, é vereadora e se apresenta como grande defensora dos comerciários nesta luta e em outras lutas na Câmara Municipal.

Enfrentamento

A nossa atuação em audiências com a Prefeitura, presença ativa na Câmara Municipal e conversas esclarecedoras com os empregadores vão reafirmar o nosso enfrentamento enquanto representantes da classe trabalhadora, que se fundamenta nos seguintes pontos:

1) Ouvir a opinião da população, os comerciários e os lojistas.

2) Revitalizar o calçadão e áreas comerciais vizinhas.

3) Ampliar o horário de funcionamento do transporte coletivo.

4) Reforçar a segurança contra assaltos e consumo de drogas.

5) Investir em acessibilidade.

6) Abrir creches com horário de funcionamento igual à jornada dos pais, entre outras medidas. Pergunto: Com o horário do comércio livre, pais e mães teriam creches para deixar seus filhos à noite e nos finais de semana?

Como se vê, o assunto requer discussões minuciosas. Não pode pecar pela precipitação.

Luiz Carlos Motta é Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo