No dia 04 de julho de 2019 a OIT publicou estudo sobre concentração de rendimentos do trabalho. O relatório intitulado: “Diez por ciento de los trabajadores recibe casi la mitad de la remuneración mundial” abrange mais de 189 países e sugere que o mundo segue com elevada concentração de renda do trabalho, além da concentração de riqueza. Os 10% mais ricos detén quase 50% de toda a renda gerada nestes países, enquanto os 10% mais pobres ficam com apenas 0,15% da renda. Mesmo os 50% mais pobres a fatia é pequena: 6,4% do total. O mesmo estudo mostra que as classes baixa e média perderam participação nos rendimentos entre 2004 e 2017.

Esse fenômeno reflete a brutal concentração de capital especulativo nas mãos de poucos como parte do processo de acumulação do capital acentuado pela crise de 2008 e pelas mudanças mais globais com o avanço das inovações tecnológicas, mas não apenas isso, porque assistimos um processo de desregulamentação do trabalho como parte das estratégias neoliberais que visam reduzir o tamanho do Estado e libertar o capital das amarras que uma maior regulação do trabalho implica em ternos civilidade e humanidade.

Os dados para o Brasil citados pelo estudo se refere a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2017 em que analisa os rendimentos de todas as fontes. O estudo completo para o Brasil pode ser encontrado aqui. No caso brasileiro o que se destaca são as mudanças já observáveis na simples comparação entre 2016 e 2017, embora discretas elas sinalizam para uma tendência que certamente se acentuará nos próximos anos.

No Brasil os 10% mais ricos receberam 41,4% da renda do trabalho em 2017, enquanto os 10% mais pobres ficaram com apenas 1,0%. De 2004 a 2016, conforme relatório, a renda recebida pelos 10% mais ricos recuou de 47,7% para 41,0% e o dos mais pobres apresentou comportamento inverso passando de 0,5% para 1,1%. O recuo seria observado a partir de 2017.

O rendimento médio mensal real de todos os trabalhos da população ocupada em 2017 foi de R$ 2.178 abaixo de 2016 cujo rendimento médio era de R$ 2.223. A queda se deve aos resultados da região Sudeste e são expressão da crise e do perfil dos empregos que estão sendo gerados neste último período, extremamente precários e em condições de extrema vulnerabilidade.

Outro dados que chama a atenção e extremamente relevante para o debate atual sobre a reforma da previdência são os dados de participação, por tipo de rendimento, na composição do rendimento médio mensal real domiciliar per capita. Os rendimentos de todos os trabalhados representavam 73,8%, as aposentadorias e pensões 19,4% e as demais formas totalizavam 6,9%. É relevante o peso que aposentadoria e pensão representam na composição dos rendimentos. No caso do Nordeste outras fontes, o mais frequente aposentadorias e pensões, representam 27,8%

Retomando os dados sobre os rendimentos médios mensais reais, temos que a população composta pelos 1% com maiores rendimentos o valor médio mensal era de R$ 27.213,00 em 2017, enquanto que os 5% menores recebiam em média R$ 47,00 e metade da população com os menores rendimentos recebiam, em média, R$ 754,00, ou seja, os 1% com maior rendimento recebiam 36,1 vezes mais do que os 50% com menores rendimentos. A diferença chega a 44,9 vezes no Nordeste configurando a região com maior desigualdade de rendimento, já no Sul é a região com menor desigualdade de rendimento, 25,0 vezes. Essas diferenças se acentuaram entre 2016 e 2017 para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste.

O Brasil que vinha de uma caminhada de superação da pobreza e das desigualdades volta a apresentar indicadores do final do século passado. A crise gerou desemprego, mas também ampliou a informalidade, o trabalho por conta própria entre as pessoas com menor qualificação e baixa remuneração. Em tempos de crise as empresas demitem e contratam por salário menores, por meio, da elevada rotatividade característica estrutural de nosso mercado de trabalho, por outro lado, os empregos gerados estão concentrados em setores e ocupações de baixos salários, maior rotatividade e vulnerabilidade social. Em 2014, conforme dados da PNADC, tinha-se 8,9% recebendo até ½ salário mínimo, em 2018 esse percentual passou para 10,1%. Atualmente 29,8% das pessoas ocupadas recebem até 1 salário mínimo.

Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutora em desenvolvimento econômico e social, pesquisadora e assessora sindical.