Parece que o governo tem pressa ao anunciar a gororoba de 35 medidas batidas com suco de laranja no liquidificador dos seus primeiros 100 dias.
Entre estas há a medida provisória 871, de 18 de janeiro, que, sob pretexto de combater as fraudes no INSS arrocha as condições de acesso dos trabalhadores aos benefícios e à aposentadoria. Com a inspiração do famigerado Rogério Marinho também retira dos sindicatos de trabalhadores rurais a atribuição e a prerrogativa de atestar as condições para tanto.
O alcance negativo desta medida provisória é enorme já que a malha sindical dos trabalhadores rurais abrange quase três mil sindicatos, as federações estaduais e a Contag, com a representação da metade dos trabalhadores sindicalizados.
Embora apenas um terço dessas entidades negocie acordos e convenções, todas elas, mesmo as que representam a agricultura familiar, tendo a atribuição de atestar as condições para aposentadoria e acesso aos benefícios gozam de uma relevância institucional indiscutível na vida dos trabalhadores rurais e na vida dos pequenos e médios municípios. A medida provisória quer eliminar este desempenho transferindo-o para os bancos e para as prefeituras, além de colocar barreiras quase intransponíveis de acesso à Previdência.
A Contag e mais cinco centrais sindicais reagiram com notas, mas não conseguiram sua divulgação na mídia grande.
A medida provisória já está valendo e como o Congresso Nacional a ser instalado dia 1º de fevereiro (às voltas com as eleições de suas mesas) tem 120 dias para votá-la, há um prazo de seis dias contados a partir do dia 2 de fevereiro (um sábado) para a apresentação de emendas.
É urgente que os dirigentes sindicais rurais e o movimento sindical articulem-se desde já com deputados e senadores novos e reeleitos para tal tarefa que deve ser cumprida logo na primeira semana de vida do novo Legislativo. Felizmente podem contar para tanto com a inestimável ajuda do DIAP.
O tempo urge e não é só para os rurais, urge também para os metalúrgicos da GM e da Embraer e para os funcionários da prefeitura de São Paulo; o tempo ferve e ruge para todos.
João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical
