Para Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, de impedir que uma menina, de 11 anos, vítima de estupro, faça o aborto legal e o espancamento feito pelo procurador Demétrius Oliveira de Macedo contra sua colega Gabriela Samadello Monteiro de Barros, na sede da Procuradoria-Geral do Município em Registro, no interior de São Paulo, têm em comum “a cultura do estupro” e a ideia de que “a mulher, inclusive desde criança, deve se resignar e aceitar o que lhe é imposto”.
Mas, ressalta Celina, “é impossível que em pleno século 21, o Judiciário permaneça com pessoas despreparadas e sem nenhum sentimento humanitário”. Contra a decisão insana da juíza, viraliza na internet a campanha “Criança Não É Mãe” e “Estuprador Não É Pai”, na realidade é, sim, um criminoso.
“O que precisa mudar no Judiciário para a população confiar em suas decisões?”, questiona Berenice Darc, diretora da Secretaria de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). E ela mesma responde que “necessitamos de juízes com pleno conhecimento da legislação e que se atenham às leis”, além de “se guiarem por uma visão humanitária sobre as vítimas de violência”.
A conduta da juíza Joana Zimmer está sendo investigada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina porque, como mostra reportagem do Intercept Brasil, ela tentou induzir a criança a manter a gravidez, mesmo contra a vontade da menina e de sua família.
Pior ainda, revela Celina, “essa juíza atribuiu paternidade a um estuprador, o que é gravíssimo” porque “ela deveria agir para proteger essa criança”. E mesmo tendo sido “afastada do caso, pelo TJSC, a sua conduta dever ser investigada por ser completamente reprovável em qualquer tribunal do mundo”.
Porque é preciso pensar “nessa menina como se fosse uma filha da gente”, defende Lenir Piloneto Fanton, secretária-adjunta da Mulher Trabalhadora da CTB. “Ninguém quer ver uma filha, ainda tão criança, obrigada a gerar um fruto de estupro, essa violência inominável”. Para Lenir, “as decisões dessa juíza estão sob suspeita desde sempre”.
Procurador espanca colega de trabalho
Circula também nas redes sociais um vídeo no qual o procurador Demétrius Oliveira de Macedo agride ferozmente a também procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, na sede da Procuradoria-Geral de Registro (SP).
De acordo com reportagem da CNN Brasil, em depoimento à Polícia Civil da cidade, Gabriela diz ter tendido a uma denúncia de uma funcionária dizendo ser vítima de assédio moral por parte de Demétrius. Ela, então, resolveu instaurar um procedimento administrativo disciplinar contra o procurador bolsonarista.
“O vídeo que circula pela internet fala por si só”, garante Heloísa Gonçalves de Santana, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP. Para ela, “um agressor desse nível não pode apenas levar uma suspensão de 30 dias”, mas, sim, “deve responder por essa agressão tão violenta contra uma mulher”. Ela defende que “nenhum órgão público pode compactuar com isso e o agressor deve responder a um processo criminal e ser julgado como determina a lei”.
Estes dois casos “somam-se à insanidade que tomou conta do país, principalmente após o golpe de Estado de 2016 e ainda mais com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018”, lamenta Celina. Lembrando que a lei permite o aborto em qualquer tempo em casos de estupro.
Ela assinala que “o Brasil continua sendo o quinto país do mundo mais violento contra as mulheres. E o número de estupros de meninas com menos de 13 anos não para de crescer”. Por isso, “mais do que nunca precisamos nos unir em defesa dos direitos das mulheres e das crianças”. Porque “todo mundo quer uma viver sem medo” e “esse direito deve ser garantido a todas as pessoas”.
Marcos Aurélio Ruy é jornalista
