A portaria, que modifica o entendimento brasileiro para trabalho escravo, independente desta ser revogada como exigem diversas entidades a nossa sociedade e é solicitado até por órgãos internacionais, o governo federal sinalizou que desenvolvimento sustentável e justiça social são apenas palavras e que não fazem parte dos seus planos, muito menos do seu vocabulário.
Uma atitude desesperada para tentar se manter no poder que pegou mal, principalmente para a imagem do Brasil no exterior, o que gerou reação de nomes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Raquel Dodge, procuradora-geral da República, que classificaram a portaria como em grave retrocesso.
Em rede social, o ex-presidente disse que a portaria é uma ação inaceitável e a procuradora entregou ofício pedindo sua revogação, alegando que a norma é “um retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana”.
A medida que coloca em risco o combate ao trabalho escravo fere, inevitavelmente, normas internacionais nas quais o Brasil é signatário, o que pode ter impacto negativo também nas exportações, já que representantes da União Europeia sinalizaram não aceitar a importação de produtos sob condições de escravidão.
Um fator preocupante porque cerca de 20% de todas as nossas exportações têm como destino países europeus, podendo este fator das políticas sociais brasileiras serem discutidas até durante tratativas para eventuais acordos de livre comércio.
Diante disso, faço minhas as palavras do Vice-presidente ugetista Laerte Teixeira da Costa que, no momento em que anunciava sua aposentadoria afirmou que o Brasil, que quase ocupou um lugar no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas), justamente por suas políticas sociais, agora se tornou um País desprezível aos olhos do mundo.
Tanto isso é verdade que a ONU e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) publicaram notas reforçando o posicionamento contrário a decisão do governo brasileiro de enfraquecer a fiscalização e dificultar a punição dos empregadores e empresas que forem flagrados com trabalho análogo a escravidão.
Em 1995, com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, o Brasil deu um passo importante para virar referência mundial no enfrentamento aos diversos modelos predatórios de exploração de mão de obra, que já existe no país desde os tempos da Colônia e do Império.
Ao longo desses 22 anos, milhares de pessoas foram resgatadas de locais de trabalho degradantes. Isso aconteceu e, infelizmente, ainda acontece tanto no campo quanto nas grandes cidades, basta lembrar os casos das oficinas de costura, em São Paulo, que envolveram marcas famosas que foram fragadas com trabalhadores em condições análoga a escravidão. A época a União Geral dos Trabalhadores (UGT), suas entidades filiadas e outras instituições do movimento sindical, denunciaram o fato ao Ministério do Trabalho e não medem esforços para combater esse crime.
Para o movimento sindical e, principalmente para a UGT, um dos pontos fortes de nossas ações é a promoção do trabalho decente, por melhor distribuição de renda, justiça social e igualdade de oportunidade. Portanto essa portaria é inadmissível e imoral, seguindo na contramão de tudo o que já foi feito em prol da dignidade laboral e da vida humana.
A decisão do Governo envergonha a sociedade e promove uma reação negativa no mundo. É inaceitável que em pleno século XXI um Governo democrático que busca ampliar o comércio internacional, crie a possibilidade de seus trabalhadores serem submetidos a condições análoga a escravidão, inibindo as ações da fiscalização. Não podemos aceitar à volta do pelourinho. A UGT e todos os seus sindicatos filiados estão de braços dados contra esse portaria. É necessário que ela seja abolida de imediato. O País não pode ir na contramão da justiça social.
Ricardo Patah, comerciário, presidente nacional da UGT
