Entenda as distorções do orçamento e como impacta a produtividade e o desenvolvimento no Brasil. Foto: Agência Senado
Não se trata de técnica, é escolha. O cenário fiscal brasileiro de 2025 escancara uma distorção estrutural. O Congresso Nacional aprovou R$ 61,7 bilhões em emendas parlamentares, valor que se mantém praticamente inalterado para 2026 — R$ 61,4 bilhões.
Em termos econômicos, trata-se de algo próximo a 0,55% do PIB. É, portanto, uma cifra elevada para gastos de natureza essencialmente política e de baixa padronização.
O que significa ausência ou falha de processos, métodos e diretrizes uniformes, gerando inconsistência na qualidade, aumento de custos, retrabalho, ineficiência operacional e dificuldade em identificar problemas, impactando negativamente a produtividade e a competitividade.
Isso ocorre quando tarefas são realizadas de formas diferentes por pessoas diferentes, levando a resultados variados e ao desperdício de recursos.
Ao mesmo tempo, o governo federal impõe um ajuste duro sobre benefícios sociais para cumprir a meta de déficit zero do arcabouço fiscal. A mensagem é inequívoca: o ajuste poupa o sistema político e recai sobre os mais vulneráveis.
Emendas fora da curva internacional
Nenhum país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)¹ destina proporção semelhante do PIB a mecanismos equivalentes às emendas parlamentares brasileiras.
Nos Estados Unidos, os earmarks² representam menos de 0,1% do orçamento federal e estão submetidos a regras estritas de transparência e rastreabilidade. Na União Europeia, esse tipo de gasto praticamente inexiste. A execução orçamentária é majoritariamente centralizada e vinculada às políticas públicas nacionais.
O Brasil, ao contrário, transformou as emendas parlamentares no principal eixo do chamado orçamento discricionário, concentrando poder político sem exigir contrapartidas claras de eficiência, impacto social ou avaliação de resultados.
Ajuste que desce a pirâmide
Para compensar esse desequilíbrio, o governo aposta na revisão de benefícios sociais. A economia prevista com o “pente-fino” no Bolsa Família, no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no INSS soma R$ 25,9 bilhões em 2025 — valor que não chega à metade do volume anual das emendas parlamentares.
A isso se somam mudanças no abono salarial (PIS/Pasep), que devem reduzir o número de beneficiários a partir de 2026.
Em termos comparativos, o Brasil gasta cerca de 15% do PIB com proteção social, abaixo da média da OCDE, que supera 20% do PIB. Ainda assim, opta por cortar exatamente essa parcela, aprofundando um ajuste regressivo em um dos países mais desiguais do mundo.
BPC e Bolsa Família como variável de ajuste
No caso do BPC, novas regras de reavaliação de pessoas com deficiência, sob o argumento de combater fraudes, elevam o risco de exclusão indevida.
O benefício atende pessoas com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo — público que já vive no limite da subsistência.
Na prática, o Estado transfere o ônus fiscal para quem não tem poder de pressão política, enquanto preserva mecanismos orçamentários que beneficiam diretamente o chamado segmento político — deputados e senadores.
Com esse orçamento estratosférico, eles garantem não apenas a reeleição, mas também poder político para chantagear o governo quando se veem nas cordas, com demandas cujo voto é imprescindível para o Executivo.
Bloqueios seletivos, proteção assimétrica
Ao longo de 2025, o governo anunciou um bloqueio inicial de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. Após liberações parciais, a contenção líquida ficou em R$ 7,7 bilhões.
Ainda assim, os cortes se concentraram em áreas sociais e administrativas, enquanto as emendas permaneceram amplamente protegidas, isto é, com pagamentos garantidos.
Esse padrão revela não uma limitação técnica, mas uma correlação de forças: quem controla votos e orçamento impõe o sacrifício a quem depende da política pública para sobreviver.
América Latina: Brasil na contramão
Mesmo na América Latina, o Brasil se destaca negativamente. Países como Chile e Uruguai mantêm regras fiscais que limitam gastos discricionários de natureza política e preservam programas de transferência de renda como instrumentos centrais de redução da desigualdade.
No Chile, o gasto social supera 18% do PIB, com forte focalização em renda mínima e aposentadorias básicas — estas, diga-se de passagem, bastante reduzidas após a privatização da Previdência Pública.
No Uruguai, a proteção social responde por cerca de 19% do PIB, enquanto o espaço para gastos políticos é significativamente menor do que no Brasil.
Democracia regressiva
O resultado é um modelo de ajuste fiscal socialmente regressivo e politicamente conservador.
O Brasil combina um Parlamento caro, um sistema de emendas volumoso, pouco transparente e pouco rastreável, com uma política fiscal que penaliza idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores de baixa renda.
Não se trata apenas de contabilidade pública, mas de legitimidade democrática.
Um Estado que protege seus próprios mecanismos de poder enquanto revisa benefícios essenciais corrói sua autoridade moral e aprofunda a desconfiança institucional.
Nesse sentido, o Congresso Nacional está, há muito tempo, em xeque. É visto pela maioria da população como um Poder que busca se blindar porque tem muito a esconder.
Inversão
Chamar esse modelo de “responsabilidade fiscal” é um eufemismo.
Trata-se, na verdade, de austeridade seletiva, em que R$ 61 bilhões são blindados para a política, enquanto cada real economizado nos benefícios sociais carrega um custo humano concreto.
O Brasil não enfrenta apenas um desafio fiscal. Enfrenta uma crise de prioridades.
Enquanto essa inversão persistir, o ajuste fiscal continuará sendo feito contra quem menos pode reagir.
E a favor de quem jamais entra na linha de corte.
Marcos Verlaine é jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP
