A recente viagem oficial do presidente Lula à Ásia, para a qual foram convidadas apenas três centrais sindicais (CUT, UGT e Força Sindical), reacende um alerta preocupante: a exclusão reiterada das demais centrais sindicais reconhecidas por lei do processo de diálogo e formulação de políticas públicas.
Não se trata de um episódio isolado. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), assim como a CSB e a NCST, tem sido sistematicamente deixada de fora de fóruns e conselhos fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho. Entre eles, destacam-se o Conselho Curador do FGTS, o Conselho Nacional de Imigração, o Fórum Nacional da Educação, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, entre outros.
O mais grave é que não há base legal para essa exclusão. A Lei nº 11.648/2008 reconhece formalmente seis centrais sindicais, e determina que a aferição de representatividade seja feita anualmente, o que não ocorre desde 2016. Mesmo sem aferição atualizada, decretos e portarias têm limitado a participação a três centrais, muitas vezes nomeando-as diretamente. Tal prática fere o princípio da pluralidade e o equilíbrio que devem nortear o diálogo social em um governo democrático.
Durante reunião realizada em março de 2025 com a Secretaria-Geral da Presidência, da qual participaram representantes das centrais sindicais, o ministro do Trabalho, questionado diretamente sobre o tema, limitou-se a afirmar que “esqueceu da reivindicação”. A resposta, além de insatisfatória, simboliza a institucionalização do esquecimento das centrais que seguem fora do processo.
Desde 2023, a CTB notificou todos os 37 ministérios sobre a urgência de rever esse quadro e garantir que todas as seis centrais reconhecidas por lei sejam incluídas nos espaços de participação social. Essa solicitação, aliás, é compartilhada pelo Fórum das Centrais, composto pelas seis entidades reconhecidas pela Lei nº 11.648/2008, que reiteradamente vêm solicitando providências nesse sentido.
A exclusão contínua das centrais não é apenas injustificável — é incompatível com o projeto de reconstrução nacional que ajudamos a eleger. Um projeto que prometeu mais democracia, mais participação social e mais escuta da classe trabalhadora.
A CTB não reivindica espaços por privilégio, mas por representatividade e legitimidade. Representamos mais de mil e quatrocentos sindicatos e milhões de trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias, regiões e realidades. Ignorar essas vozes não fortalece o governo. Pelo contrário: fragiliza o processo democrático e limita a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
Seguiremos lutando para que o diálogo social no Brasil seja amplo, plural e democrático, como deve ser. E reafirmamos: reconstruir o Brasil exige ouvir todas as vozes da classe trabalhadora.
Adilson Araújo – Presidente da CTB
