A Política Nacional de Cuidados visa enfrentar desigualdades históricas em relação ao cuidado e promover o bem-estar social. Imagem: Pixabay
Por Marilane Teixeira
O cuidado é uma dimensão essencial da vida social e da economia. Trata-se de uma atividade indispensável à reprodução da vida e ao funcionamento da sociedade, ainda que historicamente invisibilizada pelas estruturas produtivas e pelos sistemas de mensuração econômica. Cuidar é tanto uma necessidade humana universal quanto um trabalho, remunerado ou não, que garante o bem-estar e a sobrevivência coletiva. No entanto, no Brasil, a organização social do cuidado é profundamente marcada por desigualdades de gênero, raça e classe, o que evidencia a urgência de políticas públicas voltadas à sua redistribuição e valorização.
O recente avanço na institucionalização da Política Nacional de Cuidados (PNC) — instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025 — representa um marco histórico na agenda de igualdade de gênero e de desenvolvimento social no Brasil. Como parte desse processo, o governo federal publicou a cartilha “Política Nacional de Cuidados: Compromisso com quem cuida e com quem é cuidado”, que apresenta os princípios, diretrizes e objetivos centrais da política. Neste artigo, sintetizamos suas principais ideias e contribuições.
O cuidado abrange um conjunto de atividades cotidianas de produção de bens e serviços necessários à manutenção da vida, como preparar alimentos, limpar e organizar os domicílios, apoiar pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência, ou acompanhar tarefas escolares. É, portanto, uma forma de trabalho socialmente necessária, ainda que, em sua maioria, não reconhecida e não remunerada.
Segundo dados do IBGE (2022), as mulheres brasileiras dedicam mais do que o dobro de horas semanais ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado em comparação aos homens, e essa desigualdade é ainda mais acentuada entre as mulheres de baixa renda. Essa divisão sexual e racial do trabalho de cuidado limita a autonomia econômica das mulheres, restringe sua inserção e progressão no mercado de trabalho e perpetua padrões de desigualdade.
Ao mesmo tempo, o cuidado é um direito universal, pois todas as pessoas necessitam dele em diferentes etapas do ciclo da vida. Envelhecimento, infância, doença, deficiência e maternidade são momentos em que o direito ao cuidado se manifesta de forma mais intensa. Garantir esse direito é assegurar as condições materiais e simbólicas para a reprodução da vida humana em sociedade.
A crise e a insustentabilidade da atual organização social dos cuidados
O Brasil vive uma transição demográfica acelerada, marcada pelo envelhecimento da população e pela redução da oferta familiar de cuidados. A diminuição das taxas de fecundidade, a inserção crescente das mulheres no mercado de trabalho e as transformações nas estruturas familiares provocaram um desequilíbrio entre a demanda por cuidados e a capacidade das famílias de oferecê-los.
Essa situação torna a atual organização social do cuidado injusta, desigual e insustentável. Injusta porque distribui de forma desproporcional as responsabilidades de cuidado, recaindo principalmente sobre as mulheres; desigual porque reflete e aprofunda as hierarquias de gênero, classe e raça; e insustentável porque depende da exploração do tempo e da energia das mulheres, comprometendo seu bem-estar e sua cidadania plena.
A invisibilidade econômica do cuidado impede o reconhecimento de seu papel central na reprodução da força de trabalho e na sustentabilidade do sistema produtivo. Sem o trabalho de cuidado — remunerado ou não —, a economia não funciona. Portanto, valorizar e redistribuir o cuidado é uma condição para alcançar o desenvolvimento econômico e social de forma equitativa.
O papel do Estado e os retornos econômicos do investimento em cuidados
Diante desse cenário, é imprescindível a intervenção do Estado para reorganizar socialmente o cuidado e garantir sua universalização como direito. O investimento em serviços públicos de cuidado — como creches, centros de convivência de idosos, programas de apoio a pessoas com deficiência e políticas de conciliação entre trabalho e família — tem impactos econômicos e sociais amplos.
De acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a universalização dos serviços de cuidado infantil e de longa duração poderia gerar até 280 milhões de empregos formais até 2030, majoritariamente ocupados por mulheres. O investimento em cuidados, portanto, dinamiza a economia, eleva a renda das famílias, amplia a arrecadação tributária e contribui para a erradicação da pobreza e da fome, demonstrando que políticas de cuidado não são apenas gasto social, mas investimento estratégico no desenvolvimento.
O Plano Nacional de Cuidados: institucionalização e governança
A criação do Plano Nacional de Cuidados (PNC) é o principal passo na consolidação dessa agenda. O decreto que regulamenta a Lei nº 15.069/2024 estabelece o PNC como um instrumento de planejamento estratégico e intersetorial, sob coordenação conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O PNC define objetivos gerais e específicos, princípios, diretrizes e públicos prioritários, estruturando-se a partir dos seguintes fundamentos:
- Universalidade e equidade do direito ao cuidado;
- Corresponsabilidade entre Estado, famílias, comunidade e setor privado;
- Valorização do trabalho de cuidado, remunerado e não remunerado;
- Promoção da igualdade de gênero, racial e social;
- Participação social e articulação federativa na gestão das políticas.
A estrutura de governança do Plano conta com duas instâncias: o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor, ambos responsáveis pela coordenação e monitoramento das ações. A adesão de estados e municípios é voluntária, mediante assinatura de termo de adesão, o que reforça o caráter cooperativo e federativo da política. O financiamento do plano será compartilhado entre União, estados e municípios, garantindo sustentabilidade e capilaridade na execução das ações.
O cuidado precisa ser reconhecido como pilar de um novo pacto social. Sua centralidade na reprodução da vida, na igualdade de gênero e na sustentabilidade econômica exige que ele seja tratado como bem público essencial e não como responsabilidade privada das famílias, e menos ainda das mulheres. A construção de uma Política Nacional de Cuidados amplia a noção de cidadania, redefine prioridades de investimento e reposiciona o Estado como garantidor do direito à vida digna.
Marilane Teixeira é Economista, professora e pesquisadora do CESIT-IE – UNICAMP
