Participei, esta semana, da tradicional Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, já em sua 24ª edição. O encontro é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Embora seja focado em chefes de Executivo, lá estavam vice-prefeitos, vereadores, secretários, representantes de instituições públicas e privadas, ministros de Estado e diversas autoridades. Enfatizei que continuo apoiando e apresentando projetos com foco na questão municipalista.
“Precisamos continuar valorizando os municípios, porque é ali onde as pessoas moram e onde estão os problemas”. Falei, na ocasião, sobre vários temas. Um deles, a reforma tributária. Fui relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (PL 3887/20), sou consciente, portanto, das reais necessidades da reforma.
É essencial a volta dos debates sobre o assunto de forma responsável e com cronograma de ações. Defendo uma reforma que seja igualitária, solidária e simplificada. A reforma não deve comprometer a arrecadação dos municípios. Também não pode trazer problemas para as empresas, porque empresas com problemas podem representar dificuldades para pagar os trabalhadores e risco de desemprego. Por estes e outros motivos, temos urgência em fazer a reforma tributária. Aliás, o desafio é tão grande que o assunto vem sendo discutido com mais afinco, desde a promulgação da Constituinte de 1988.
Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Foto: Secom-PR
Pacto
Também comentei em minha fala na Marcha dos Prefeitos sobre o pacto federativo, defendendo a distribuição mais justa das receitas com os municípios. É preciso elevar os percentuais atualmente utilizados nos repasses da União e dos Governos Estaduais. O pacto federativo é o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura jurídica, as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados.
SUS
Em relação à área da saúde, pedi o empenho de todos para a urgência na correção da tabela do SUS. Venho lutando pelos interesses dos municípios e da população que depende da saúde pública. A tabela do SUS é uma lista que inclui procedimentos médicos, materiais e insumos necessários para o tratamento de um grande número de doenças. Ela é usada para pagar os prestadores de serviços de saúde. No entanto, essa tabela está defasada há anos e não acompanha os custos reais dos procedimentos.
Essa defasagem prejudica a qualidade e a eficiência do atendimento à saúde pública. Muitos parceiros do SUS pedem descredenciamento, porque enfrentam prejuízos, devido à grande diferença entre o custo de produtos e serviços e os valores ínfimos que o SUS reembolsa.
Por isso, eu quero destacar a importância de corrigir a tabela do SUS e garantir mais recursos para os municípios investirem na saúde. Essa crise prejudica sempre o brasileiro mais pobre que não tem plano e nem seguro saúde. Em todo o Brasil são mais de 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS.
Essa é uma das bandeiras que eu defendo como deputado municipalista e que eu vou continuar lutando no Congresso Nacional.
Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP) em seu segundo mandato
