PUBLICADO EM 11 de mar de 2020
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Colunista Marilane Oliveira Teixeira

Mulheres em marcha na resistência ao desmonte neoliberal

A ofensiva neoliberal impôs uma agenda de profundos retrocessos econômicos e sociais à classe trabalhadora, fragilizou as instituições públicas e esvaziou o papel do estado como impulsionador do desenvolvimento econômico e social. São dois anos de forte crise (2015-2016) e três anos de estagnação econômica (2017-2019). As consequências se refletem nos dados de desemprego, no aumento da pobreza e da vulnerabilidade social.

As mulheres são as mais afetadas em todos os sentidos, primeiro porque são as principais demandantes e beneficiárias das políticas públicas, são maioria entre as pessoas desempregadas e as mais penalizadas pela reforma da previdência ao terem a idade mínima e o tempo de contribuição elevados. E, segundo, porque são os alvos preferencias do conservadorismo de direita.

As motivações para a criação dia 8 de março seguem absolutamente atuais, trata-se de reivindicações que as operárias do século XIX já lutavam como melhores condições de trabalho, salários iguais, direitos políticos embora os liberais tentem desconstruir essa data como um símbolo de luta e resistência e afirmando a data como meramente comemorativa.

Muito se avançou nestes anos isso é inegável, mas tem determinadas condições que seguem idênticas; as mulheres continuam sendo questionadas quando ocupam espaços públicos, as diferenças salariais pouco se alteraram e as mulheres seguem confinadas em ocupações ou profissões ditas femininas. O crescimento da violência contra as mulheres é outra evidencia desse processo de deterioração social em que o neoliberalismo em comunhão com o machismo tenta impor uma agenda de submissão às mulheres, por meio da violência e do controle de seus corpos.

Quando se analisam os dados do ponto de vista do trabalho, elas são maioria absoluta nas áreas de saúde, educação e no trabalho doméstico remunerado, trata-se de ocupações associadas com os cuidados. Em torno de 85% dos enfermeiros de nível superior, 94% dos nutricionistas, 92% dos terapeutas e 89% dos professores de nível superior em educação infantil são mulheres. Por que estas áreas não são objeto de escolhas masculinas?

Nas universidades elas são maioria, no entanto, isso não se reflete na remuneração e em um melhor posicionamento na sociedade, uma vez que as mulheres ainda são vistas por muitos empregadores como se as suas decisões fossem primeiramente a família e os filhos e depois o trabalho de forma que muitas vezes consideram a contratação ou a sua promoção como um risco para os negócios. Mesmo obrigadas a pagar auxilio creche por força de instrumento coletivo, muitas não o fazem e demitem as mulheres que tem esse direito como forma de reduzir custos.

A possibilidade de ampliação da licença maternidade para 180 dias garantido em várias convenções coletivas também é objeto de questionamento pelas empresas que forçam o retorno da trabalhadora sob pena de substitui-la nas suas funções. Mesmo diante de direitos assegurados pela legislação as mulheres padecem de práticas patronais que descumprem com os direitos individuais e coletivos. Por que se minimizam os direitos quando se tratam das mulheres?

Para aquelas que já ingressaram ou estão ingressando no mercado de trabalho os desafios são enormes. O desemprego afeta mais as mulheres, 15,6% das mulheres negras inseridas na força de trabalho estão desempregadas, desde 2014 o desemprego entre as mulheres negras cresceu 69,3%.

As formas de inserção também estão marcadas pela vulnerabilidade, as mulheres são maioria entre as pessoas subocupadas, 54%. A subocupação expressa uma forma de inserção que se caracteriza pelo número insuficiente de horas trabalhadas, 28,4% das brancas e 33,6% das negras trabalhavam até 14 horas por semana, embora expressassem desejo de trabalhar mais horas. Do total de subocupadas (3,787mil) 54,7% das mulheres negras e 35,8% das mulheres brancas recebiam até ½ salário mínimo, concentradas em ocupações precárias e com forte estereótipo de gênero: trabalhadoras dos serviços domésticos, vendedoras a domicilio, especialistas em tratamento de beleza e afins.

Com isso, a taxa de subutilização é mais desfavorável às mulheres negras (34,3%) na comparação com os demais que exibem taxas menores: homens negros (23,6%), mulheres brancas (23,0%) e homens brancos (14,9%). A taxa cresceu 40,9% para as brancas e 64,0% entre as negras, no período compreendido entre 2012 e 2019. A taxa de subutilização expressa um potencial de força de trabalho fora do mercado de trabalho ou em horas insuficientes, são as pessoas desocupadas, subocupadas ou desalentadas. E as mulheres são maioria nestas três condições.

Outro aspecto que chama a atenção para o período é a ampliação das mulheres acima de 60 anos na força de trabalho, cresceu 52,0% para as brancas e 33,7% entre as negras, esse dado é um indicador de que as mulheres não estão se retirando do mercado de trabalho prematuramente como querem fazer crer os idealizadores da reforma da previdência. A sua permanência acima dos 60 anos deve-se em primeiro lugar as dificuldades que as mulheres enfrentam para conseguir completar 15 anos de contribuição e, segundo, pelo contexto econômico desfavorável que retarda a saída do mercado de trabalho ou força o seu retorno frente a um cenário de crise.

O trabalho doméstico sem registro segue sendo uma das principais formas de inserção das mulheres negras, em cada 100 mulheres na força de trabalho, 13,3 estão no trabalho doméstico sem direitos.

Além disso, a população fora da força de trabalho totalizava, para o mesmo período, 41,9 milhões de mulheres, sendo que 43,2% das negras residiam em domicílios cuja renda per capita era de até ½ salário mínimo, entre as brancas o percentual era de 20,0%. Enquanto nos domicílios com renda per capita acima de 5 salários mínimos tem-se 1,2% das mulheres negras e 6,6% das mulheres brancas. A condição socioeconômica é um fator determinante para a inserção das mulheres na força de trabalho quando maior a renda familiar mais possibilidades de as mulheres se inserirem no mercado de trabalho e não ao invés.

Outra maneira de analisar a precariedade é por meio do trabalho informal. Em 2012, 52,5% das mulheres negras se encontravam na informalidade, entre as brancas o percentual era de 40,7%. Em 2019 passa para 53,6% entre as negras e 44,6% entre as brancas. A informalidade no Brasil expressa um mercado de trabalho heterogêneo e excludente caracterizado por um elevado excedente estrutural de força de trabalho.

Os rendimentos também são expressão das desigualdades e da precariedade. Do total das mulheres negras ocupadas, 16,7% recebiam até ½ salário mínimo e 44,7% até 1,0 salário mínimo. Entre as brancas 7,5% recebiam até ½ salário mínimo e 24,5% até 1,0 salário mínimo. Isso se reflete nas contribuições previdenciárias.

Dessa forma, 44,6% das mulheres negras e 31,5% das mulheres brancas não contribuíam para a previdência no 3ºT de 2019. Entre as trabalhadoras privadas sem registro 84,2% das negras e 75,7% das brancas não contribuíam para a previdência; trabalho doméstico sem carteira 87,4% das negras e 79,8% das brancas não contribuíam para a previdência; no setor público sem carteira 29,9% das negras e 35,0% das brancas não contribuíam para previdência e entre as trabalhadoras por conta própria 78,4% das negras e 59,4% das brancas não contribuíam para a previdência.

O propósito da reforma da previdência, dentre outros, é de postergar a saída do mercado de trabalho o que coloca uma pressão sobre as pessoas jovens que enfrentarão maiores barreiras à entrada no mercado de trabalho. Devido à dificuldade de ingressarem no mercado formal, reforçados pela proposta da carteira verde-amarela, estas jovens terão suas primeiras experiências na informalidade e no trabalho precário, gerando um círculo vicioso de precariedade que as acompanhará durante a maior parte de sua vida laboral. Dados do 3ºT de 2019 indicam que total de mulheres desempregadas 52,6% são jovens entre 14 e 29 anos.

Por outro lado, é manifesta a resistência dos empregadores em contratar pessoas a partir de uma determinada faixa etária, quando são consideradas “velhas” para o mercado de trabalho. Com isso, cresce a inserção em empregos atípicos para as faixas acima dos 55 anos: na maior parte, são empregos a domicilio e singularizados pela precariedade – no caso das mulheres, vem crescendo a sua presença com cuidadoras.

Dessa forma, motivos não nos faltam para seguirmos lutando e resistindo!

Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutora em desenvolvimento econômico e social, pesquisadora e assessora sindical

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