A intensa mobilização e resistência das professoras e professores paulistas da rede oficial de ensino obrigou o govenador Tarcísio de Freitas a recuar de sua pretensão de recusar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC), para 2024.
É que na gestão do secretário da Educação do estado, Renato Feder, várias trapalhadas estão acontecendo e o secretário por interesses estranhos recusou o livro didático do MEC distribuído em todo o país há anos e quis colocar no lugar um powerpoint digital, sem consultar ninguém e sem que os estudantes disponham das ferramentas necessárias.
Ao passo que o PNLD apresenta os recursos didáticos, pedagógicos e literários adequados para cada faixa etária, com conteúdo comprovado. Além de que o livro impresso atinge todos os estudantes, sem excluir ninguém, enquanto o material digital chega para poucos, pois como se viu na pandemia, boa parte das crianças e jovens não tema cesso à internet de qualidade e nem computador em casa.
O PNLD existe desde 1937 e recebeu essa denominação em 1985 com o fim da ditadura fascista implantada em 1964.
As professoras e professores estiveram em Brasília no dia 9 em protesto contra essa decisão arbitrária e desastrada de Feder, como foi toda a sua gestão na Secretaria da Educação do Paraná, além da acusação de ilícitos através de sua empresa Multilaser, que aliás tem vários contratos com o governo de São Paulo.
E no dia 16, um grande ato ocorreu em São Paulo, na Praça da República, em frente à sede da Secretaria da Educação. Contra esse absurdo e o absurdo maior ainda de obrigar diretores e gestores escolares a vigiar as aulas das professoras e professores, tratando os docentes como inimigos, mostrando todo o seu fascismo.
Além das intensas movimentações do corpo docente do estado, contra todos esses absurdos, e as acusações de ilícitos sendo apuradas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o empresário Feder não tem a mínima condição de seguir à frente dessa importante secretaria.
Os problemas se acumulam e a resposta do estado tem sido das piores, porque visa apenas a privatização e a mercantilização da educação pública, tanto que a 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar barrando a proposta do governo estadual de recusar o PNLD como inconstitucional e de grande prejuízo aos estudantes.
Outro problema gravíssimo, em apuração trata-se da invasão de celulares de profissionais da educação e de estudantes, maioria com menos de 18 anos, com a instalação de um aplicativo sem a autorização dos usuários, esse ato criminoso conseguiu unir amplos setores da sociedade sobre a necessidade de mudanças de rumo na Secretaria da Educação do estado. Renato Feder não tem mais como continuar porque não se mostrou à altura do cargo e das necessidades da educação paulista.
Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária-adjunta de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.
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