Alex Saratt, do Cpers contra a precarização na educação do governo de Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul
Não se trata apenas da falta de climatização adequada nas escolas para garantir aulas em condições minimamente dignas. O problema é muito mais profundo: às precárias condições de infraestrutura somam-se os desafios enfrentados pelos profissionais da educação em relação a salários, condições de trabalho e de saúde e, consequentemente, ao processo de ensino-aprendizagem. Segue o fio.
O recente episódio envolvendo a reivindicação de educadores, estudantes e da comunidade escolar diante das precárias condições estruturais das escolas estaduais, especialmente no que diz respeito ao funcionamento de aparelhos de ar condicionado e ventiladores, resultou na conquista temporária de uma liminar que suspendeu o início do ano letivo. A decisão se baseou na incapacidade das instituições de ensino de enfrentar um evento climático extremo. No entanto, esse é apenas o sintoma de uma crise muito maior na educação sob o Governo Leite.
Mesmo após a revisão da decisão judicial, o debate permaneceu. Ficou evidente a deficiência da infraestrutura escolar, fato amplamente denunciado pelo CPERS-Sindicato em diversas ocasiões. Essas denúncias incluem a entrega de dossiês aos poderes do Estado, participação em audiências públicas na Assembleia Legislativa e uma ampla divulgação na mídia.
Atualmente, ainda que o percentual de escolas necessitando de reformas seja menor do que os 94% apontados pelo próprio Governo do Estado em 2023, a realidade é que, após sete anos de Governo Leite (e onze anos, se considerarmos o desastroso Governo Sartori), a educação pública continua em colapso. Esse colapso decorre da falta de cumprimento do mínimo constitucional de 35% de investimentos em educação, da desfiguração do plano de carreira do Magistério que transformou o piso salarial em teto, do arrocho salarial dos funcionários das escolas (os mais precarizados do funcionalismo estadual) e da burocratização excessiva dos planos de trabalho. Aliás, essa “planilhização” do ensino empobrece o currículo, limita a dinâmica educativa, restringe a autonomia pedagógica, faz letra morta da liberdade de cátedra e compromete os resultados de ensino-aprendizagem.
Às vésperas da votação do projeto de lei que trata do pagamento de índice e valor do Piso Nacional Profissional Nacional aos educadores gaúchos – novamente sob o método propagandístico de que o Rio Grande do Sul paga o Piso (verdadeiro salário mínimo para os professores) e nada além disso e se valendo do expediente de tirar dos próprios salários dos educadores o aumento projetado, é oportuna e necessária a reflexão sobre o estado pretérito, presente e futuro da educação não só como fator de cidadania, democracia, direitos e deveres humanos (imprescindíveis em tempos sombrios de negacionismo e extremismo), como também fator estruturante e propulsor de um projeto de desenvolvimento científico, tecnológico, econômico para o Rio Grande do Sul.
Não nos enganemos, tampouco percamos de vista o caráter fundamental do debate: que a crise da educação pública do RS, não é uma crise, é um projeto, parafraseando Darcy Ribeiro. E que as questões vão além do ar condicionado: envolvem de forma única e sistêmica todos os elementos e atores da escola estadual, desde a tensão autoritária presente nas relações internas, passando pelo excesso de trabalho com infinitas exigências “burocrática” até as condições trabalhistas e laborais dos educadores professores e funcionários. Dia 18 de fevereiro não é o fim de uma luta ou campanha, é a retomada da luta contra a precarização total.
Alex Saratt é o 1° vice-presidente do Cpers, Secretário Adjunto da CNTE e Diretor de Comunicação da CTB RS
