O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é válido até o último dia deste ano. Por isso, todas as pessoas envolvidas com a educação básica do país se unem para defender a aprovação imediata e permanente do Fundeb e com recursos ampliados para garantir a educação pública, com valorização das professoras e professores.
Regulamentado em 2007, o Fundeb é responsável pelo financiamento da educação pública em todo o país envolvendo recursos da União, dos Estados e dos municípios. O problema consiste em que o fundo corresponde a 50% de tudo o que se investe por aluno em 4.180 (mais de 75% dos municípios) dos 5.570 municípios brasileiros e em 1.102 (19,78%) cidades esse percentual chega a 80% de dependência do Fundeb. De acordo com estudo feito pela ONG Todos Pela Educação.
Somente por esses números já observamos a necessidade do Fundeb para a existência da educação pública do infantil ao ensino médio. Sem esses recursos, a maioria absoluta dos municípios ficam sem condição de manter suas redes de ensino. Além do mais, os salários das professoras e professores ficam mais defasados ainda.
Sem o Fundeb, a educação pública que já respira por aparelhos pode ser extinta de vez e as famílias com menor poder aquisitivo não terão como manter seus filhos na escola. É o Fundeb que garante alguma estrutura nas escolas e o pagamento dos salários das professoras e professores na maioria absoluta dos municípios brasileiros.
Por tudo o que está exposto, a luta pelo Fundeb permanente e com mais recursos da União se mostra uma das bandeiras mais essenciais da educação pública neste momento em que enfrentamos um governo que despreza a educação e age para acabar com o ensino público, entregando o setor aos barões da educação, que só visam lucro.
A nossa luta é para melhorias com mais investimentos na educação pública e valorização dos profissionais desse setor vital para o desenvolvimento do país e para a melhoria de vida das pessoas.
Francisca Rocha é Secretária de Assuntos Educacionais e Culturais do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), secretária de Saúde da Confederação Nacionaldo Trabalhadores na Educação (CNTE) e dirigente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB-SP).
