Nesta terça-feira (25), os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, determinando o fim do confisco dos aposentados e pensionistas que ganham até R$ 7.087,22, teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A aprovação por unanimidade do PLC significa uma grande vitória da luta desenvolvida pela categoria contra o confisco dos aposentados, assim como da campanha do Haddad para o governo do estado, único candidato a falar que revogaria esse confisco.
Mas é preciso continuarmos firmes na luta para exigir que Rodrigo Garcia sancione o PLC sem vetos. Está nas nossas mãos essa tarefa. Vencemos a primeira batalha, vamos em frente para impedir novo retrocesso. A nossa união faz a força da Apeoesp e da nossa categoria. Após a sanção, o PLC passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
A luta continua para a revogação da reforma trabalhista, da reforma previdenciária, do teto de gastos e de todas as leis que trouxeram retrocessos impensáveis para a civilização brasileira. Por isso, o segundo turno destas eleições são cruciais para o futuro do país e do nosso estado.
Devemos, portanto, nos manter mobilizados para garantir a vitória do presidente Lula e de Haddad para o governo de São Paulo. Somente com eles, temos garantias de mais investimentos em educação e de novas políticas públicas em favor do amor, da paz, da igualdade de direitos e da justiça.
Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.