Educação sexual nas escolas pelo combate ao abuso infantil
Com o tresloucado projeto da Bancada do Estupro (PL 1904/2024 – PL dos Estupradores) na Câmara dos Deputados, com apoio do presidente da casa, Arthur Lira, que manobrou para o projeto não passar pelas necessárias comissões, como determina o regimento, e assim ir a votação em plenário sem debate.
O medo do debate se justifica pela pronta reação de amplos setores da sociedade contra o teor demoníaco desse projeto, que visa a prisão para mulheres e meninas que engravidarem de estupro e decidirem interromper a gravidez após 22 semanas de gestação, como a legislação permite abortar em qualquer tempo, em caso de gravidez por estupro.
Num país onde, segundo o Ipea, ocorrem mais de 800 mil estupros por ano, com cerca de 60% das vítimas terem até 13 anos, crianças, portanto, é inconcebível prever prisão para a interrupção de um fruto do ódio e da violência. E não há maior violência à mulher e ainda mais às meninas do que o estupro, o abuso e a exploração sexual.
E o Brasil está entre os países mais violentos na questão de gênero. Porque os homens têm medo do feminino. Medo das mulheres serem livres e conseguirem mostrar o valor que têm em tudo o que realizam. Esse medo se transforma em misoginia e violência. Por isso, cresce a violência doméstica, cresce o abuso, o assédio, a importunação e a exploração.
A Bancada do Estupro representa o que há de pior na política e na vida brasileira. Querem obrigar crianças a serem mães e premiar estupradores como pais. Defendem a tortura, a repressão, o ódio e a violência contra meninas pobres basicamente, que são as que mais sofrem violências.
O que mostra a necessidade de promovermos um debate sincero e honesto sobre as questões de gênero nas escolas para avançarmos no processo civilizatório de respeito a todas as pessoas. Tão importante quanto é a necessidade de termos educação sexual bem elaborada nas escolas, com pessoas preparadas, sem repressão, para ensinar as crianças a identificar onde acaba o carinho e começa o abuso. Educação sexual para combater a pedofilia, a exploração e o abuso sexual.
Professora Francisca é diretora da Secretaria de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, da Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), secretária de Finanças da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e diretora da CTB-SP.
