Em 10 de novembro passado, a um dia da vigência da nova legislação trabalhista, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fez um pronunciamento em rede nacional. Segundo ele, “o Brasil que trabalha, que quer crescer, comemora a entrada em vigor da lei da modernização trabalhista”.
Um dos eixos da reforma, conforme a fala de Nogueira, seria a criação de postos de trabalho: “Apenas o crescimento econômico pode gerar empregos, o maior de todos os direitos do trabalhador”. Em suma, “com a modernização trabalhista, iniciamos um novo tempo: o tempo de mais empregos, de mais esperança e de otimismo”.
O próprio presidente Michel Temer alçou a reforma como uma das mais importantes vitrines de sua gestão, com potencial para “acelerar a recuperação dos empregos” no País. “Ouço relatos de empresários que as contratações aumentarão a partir de agora”, afirmou Temer, em 11 de novembro, quando a legislação passou a valer.
“A nova lei amplia os horizontes para quem procura um emprego e para quem está empregado”, agregou o presidente, esbanjando confiança. Pelos cálculos do governo,a mera vigência da reforma seria capaz de abrir 20 mil vagas naquele mês de novembro.
Há várias falácias em torno do discurso oficial. É falso, por exemplo, o pressuposto de que jamais houve atualização na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas no Dia do Trabalhador (1º de maio) de 1943.
Segundo o economista Márcio Pochmann, cerca de 90% dos artigos da CLT já haviam sido alterados antes da reforma de Temer. Além disso, muitos dos direitos trabalhistas foram criados depois de 1943, como o 13º salário (1962), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS, de 1966) e o seguro-desemprego (1986).
Esse conjunto de benefícios tampouco contrabalanceia os patamares salariais do nosso trabalhador, ainda baixíssimos, conforme levantamento da consultoria EuromonitorInternational. Mesmo na indústria, referência internacional de trabalho decente, a remuneração paga a um operário brasileiro (US$ 2,70 por hora, em média) é hoje inferior à de um operário chinês ou sul-africano (US$ 3,60).
A mentira mais deslavada é a que associa a reforma trabalhista a uma possível onda de novos empregos. Com a política anti-industrial do governo Temer – que se contenta com a reprimarização da economia e a recolonização do Brasil –, é impossível criar postos de trabalho numa proporção à altura do desemprego. Como falar em incentivo a contratações num país que esnoba o setor produtivo,exacerba a desindustrialização e não para de reduzir a taxa de investimento?
Não é por acaso que os números teimam em desautorizar e constranger o governo. Já no mês em que a reforma trabalhista foi oficializada, em vez da criação imediata de 20 mil empregos, o que houve, de cara, foi o fechamento de 12.300 vagas.
Dois dados divulgados nesta quinta-feira (29/3) apontam na mesma – e trágica – direção.Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), o IBGE informou que: 1) a taxa de desemprego cresce no Brasil, tendo atingindo 13,1 milhões de trabalhadores em fevereiro; e 2) o total de empregados formais – com carteira de trabalho assinada –já é o menor da série histórica (iniciada em 2012).
Conforme previram a FITMETAL e a CTB, a verdadeira vocação da reforma trabalhista de 2017 não é gerar empregos – mas, sim, precarizá-los. A nova legislação é parte da agenda conservadora e ultraliberal que ganhou força após o golpe de 2016 – e que avilta as condições de trabalho, em benefício do capital.
As entidades metalúrgicas já têm lutado com afinco pela não aplicação da reforma trabalhista em convenções e acordos coletivos. Mas o norte dessa luta – o ponto culminante – há de ser a revogação da reforma trabalhista. Este é um dos pontos centrais do “Manifesto Da Categoria Metalúrgica”, lançado pela FITMETAL em 14 de março, durante o Fórum Social Mundial, em Salvador (BA).
Enquanto a legislação de Temer perdurar e for posta em prática, nossos empregos – sobretudo os formais – continuarão sob risco.
Marcelino da Rocha é presidente da FITMETAL (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil) e dirigente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (MG) por quatro mandatos
