É o caso da Reforma trabalhista, que está em ‘xeque mate’. Concebida para confrontar o desemprego, fracassou e precisa ser revogada.
Nas eleições de outubro, este debate deve ganhar maior expressão e os trabalhadores não devem votar em candidatos que não estiverem alinhados e comprometidos com esta tese, que é revogar a Lei 13.467, em vigor desde 2017.
Os presidenciáveis e candidatos ao Congresso — deputados e senadores — que não se comprometerem a revogar a lei devem ser denunciados como traidores dos trabalhadores e do povo, pois a Reforma Trabalhista não cumpriu o que foi prometido. Ao contrário.
Daí, a manutenção dessa legislação perdeu o objeto, o sentido. O novo presidente da República e os novos legisladores federais precisam estar comprometidos com essa realidade objetiva. A Reforma trabalhista, passados 4 anos fracassou.
O discurso do então presidente Temer (MDB), dos legisladores que votaram a favor do projeto de lei, na Câmara e Senado, empresários e operadores do direito que defendiam a proposta diziam que em 2 anos a contrarreforma geraria 6 milhões de novos postos de trabalhos.
Antes e depois da contrarreforma
Em 2015, a crise no mercado de trabalho foi a pior já registrada. O número de pessoas desempregadas subiu 38% naquele ano e alcançou 10 milhões de brasileiros, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada pelo IBGE. Tratou-se do maior contingente de desempregados já registrado e da maior evolução da taxa de desocupados em um único ano desde o início da série história, em 2004.
A taxa de desocupação no País ficou em 11,9%, em 2016, segundo dados revelados pela Pnad Contínua.
Em 2017, ano em que a contrarreforma entrou em vigor, a taxa de desemprego ficou em 12,7% e foi recorde da série histórica segundo a Pnad Contínua, iniciada pelo IBGE em 2012.
12,3% foi percentual em 2018. Teve leve queda em 2019, 11,9%.
Em 2020, a taxa média de desemprego no País atingiu 13,5%. Em 2021, a taxa de desemprego atingiu 12,6% no 3º trimestre, que significou leve queda de 1,6 ponto percentual na comparação com o segundo trimestre de 2021.
Como se vê, pelos percentuais, desde a implementação da contrarreforma, em nenhum ano houve queda significativa na taxa de desocupação no País.
Estes números são reveladores e vistos em conjunto não deixam dúvidas quanto a desnecessidade dessa legislação laboral. Será preciso conceber novo código do trabalho, fundado na proteção do trabalho e do trabalhador para que o labor seja respeitado e objeto que dignifique homens e mulheres. Ao contrário do que ocorre com a lei que destruiu a CLT.
Negociado sobre o legislado
Outra falácia. Ao explicitar numa lei ordinária que a negociação prevaleceria sobre a legislação, o governo de plantão e os legisladores de então, não queriam fortalecer a negociação coletiva. Esta reflexão não foi feita por sindicalista ou deputado de oposição. Foi feita pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
Isso porque, a antiga CLT já previa isto. Sob a CLT, as negociações coletivas nunca eram abaixo do que já previa a lei. Do mesmo modo, as negociações por empresa, que sempre superavam as coletivas.
Assim, ao explicitar na lei que a negociação teria prevalência sobre a lei, a ideia do governo e do legislador foi enfraquecer, para o sindicato laboral, a negociação. Com a contrarreforma, os sindicatos negociam para não perder, não para ganhar ou ampliar direitos. Essa é a lógica perversa da Reforma Trabalhista em vigor.
Asfixia financeira
Outro elemento que comprova que contrarreforma foi concebida para aviltar o trabalho foi o enfraquecimento das estruturas sindicais — das centrais aos sindicatos —, por meio de asfixia financeira dessas estruturas.
Diante destes fatos concretos, passados 4 anos da contrarreforma trabalhista chegou a hora de o movimento sindical debater e cobrar dos presidenciáveis e dos candidatos ao Congresso — deputados e senadores — a revogação da chamada Reforma Trabalhista, pelo simples fato de não ter cumprido o que foi prometido pelos legisladores da época.
Que os bons ventos que sopram da Espanha soprem também por aqui. A Luta faz a Lei!
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
