Decisão do Banco Central de manter a taxa Selic em astronômicos 13,75% vai contra os interesses da sociedade brasileira, que anseia pela retomada do desenvolvimento, e a própria lógica monetária.
Apesar da tendência de queda da inflação brasileira, agora com previsão de 5,8% para 2023, e contrariando as expectativas de todos que anseiam pela retomada do crescimento econômico, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central manteve, na reunião de 21 de junho, a taxa Selic em inacreditáveis 13,75%, patamar em que se encontra desde agosto de 2022.
Conforme o comunicado da instituição, a decisão se baseou em questões como a existência de “pressões inflacionárias globais” e “alguma incerteza residual” sobre a votação pelo Congresso da regra fiscal que deve vir a substituir o teto de gastos e influenciar a trajetória da dívida pública. A argumentação adiciona insulto à injúria.
Em primeiro lugar, excetuando os porta-vozes do mercado financeiro, que alcançam ampla e desproporcional repercussão da mídia, inúmeros e renomados economistas vêm explicando didaticamente que a inflação brasileira não se dá por demanda, ou seja, não é causada pela expansão da atividade econômica. Pelo contrário, a baixa taxa de investimento, o mau desempenho da indústria nacional e o desemprego apontam de forma evidente para um cenário de crise que exige medidas anticíclicas para ser superada.
Assim, de nada adianta elevar a taxa de juros, medida que resulta na asfixia da atividade produtiva, ao encarecer o crédito para empresas e famílias, e tornar a especulação financeira negócio mais atrativo que qualquer outro empreendimento.
Além disso, se há preocupação com as contas públicas e o endividamento do governo, o movimento óbvio seria baixar a Selic, que causa a elevação da dívida sem que a União realize investimentos ou dispêndios para atender a população com serviços essenciais.
Um dado fornecido pelo professor Antonio Corrêa de Lacerda em entrevista dá a dimensão assustadora dessa dinâmica. O gasto com o pagamento de juros da dívida pública brasileira deve atingir R$ 700 bilhões em 2023, enquanto o orçamento para o investimento é de R$ 70 bilhões. Isso significa um rio de recursos migrando de obras de infraestrutura, saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação e tudo o mais que é necessário para melhorar a vida dos brasileiros para os ricos detentores de títulos públicos, boa parte deles, por sinal, pós-fixados, ancorados na Selic.
A autonomia operacional do Banco Central não pode ser interpretada como sua privatização. A instituição responsável pela política monetária deve atuar em linha com os interesses do País, e colaborar para o conjunto da política econômica, cujo fim último é o crescimento e o bem-estar da população.
Conforme vimos afirmando no nosso projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, é hora de avançar e implementar medidas que tragam prosperidade e justiça social. Para tanto, é essencial a retomada de investimentos públicos e privados, o que não acontecerá em hipótese alguma sob o império do rentismo. É mais que tempo de o Banco Central trabalhar pelo Brasil.
Murilo Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)
