A democracia e o trabalho: fortalecimento do mercado interno e a retomada da valorização do salário-mínimo no governo Lula.

Termina a primeira metade do governo Lula e o sindicalismo brasileiro conquista vitórias importantes. Mas ainda há um longo caminho a percorrer para tornar realidade o programa de reconstrução nacional com o qual o presidente foi eleito.

Dentre os pontos positivos, um merece ênfase especial. O Brasil voltou a respirar democracia e os espaços de participação social foram reabertos. Isto não é pouca coisa, principalmente para quem viveu o pesadelo do bolsonarismo.

O balanço desses dois anos, é importante destacar, contabiliza a retomada da política de valorização do salário-mínimo, aumento da massa salarial, do consumo das famílias e consequente fortalecimento do mercado interno.

Tudo isso somado ao aumento dos investimentos e a ampliação dos programas sociais contribuíram para a diminuição da taxa de desemprego para 6,4% e um desempenho do PIB acima de 3% nos dois primeiros anos.

Essas notícias positivas, no entanto, convivem com dificuldades para se avançar em outras agendas trabalhistas e sindicais. Um exemplo é a contrarreforma trabalhista que legalizou a precarização do trabalho e até hoje não foi revogada.

Da mesma forma, os ataques ao sindicalismo dos governos Temer e Bolsonaro continuam em pleno vigência. O poder de negociação continua limitado e as normas restritivas para o financiamento sindical ainda imperam.

Neste último período, para piorar, o Banco Central aumentou a taxa de juros para 12,5% e o dólar superou a barreira dos seis reais. Juros altos e especulação com o dólar travam o crescimento econômico e a geração de empregos.

Mas não satisfeitos com isso, os banqueiros querem mais. Com chantagem e alegando uma falsa crise fiscal, a elite financeira empurrou o governo a apresentar um pacote de corte de gastos nas áreas sociais.

O pacote fiscal do governo, mesmo não atendendo plenamente o apetite insaciável dos banqueiros, prejudicou principalmente os trabalhadores, os aposentados e a população mais pobre.

O saco de maldades aprovado no Congresso, dentre outras medidas, cria um redutor na política de valorização do salário-mínimo e altera para pior as regras de concessão de outros benefícios sociais.

Esse tipo de política atinge principalmente a base da pirâmide social e dá munição para o discurso demagógico da oposição de extrema-direita, daí a justa posição do movimento sindical classista contrária a este pacote de corte de gastos.

A dialética da luta de classe cobra das direções sindicais a crítica ao pacote, de um lado, com a defesa do projeto político liderado pelo presidente Lula. Esta ampla aliança política e social é essencial para defesa da democracia.

Mas isto não basta. Para o êxito do governo é preciso superar inúmeros obstáculos, dentre os quais um Congresso majoritariamente conservador e uma elite financeira que não quer renunciar a seus ganhos bilionários.

Neste contexto, uma variável estratégica para alterar a correlação de forças é a retomada da mobilização social para se contrapor à agenda conservadora e impulsionar o programa de mudanças.

Para cumprir esses objetivos, é necessário derrotar a política de juros do Banco Central, a causa maior da sangria do orçamento público, combater a especulação com o dólar e parar com os cortes de gastos nas áreas sociais.

Sem uma forte mobilização dificilmente se avançará para a efetiva realização de um crescimento econômico mais robusto, ancorado na industrialização, com geração de empregos de qualidade, unindo as forças do trabalho e da produção.

O movimento sindical está chamado a ocupar as trincheiras de luta em defesa da democracia, do desenvolvimento e da valorização do trabalho. Com unidade, amplitude e forte mobilização.

Feliz 2025!

Nivaldo Santana, Secretário Sindical Nacional do PCdoB e secretário de Relações Internacionais da CTB