A proposta do Cofen que amplia representatividade é um marco para técnicos e auxiliares de Enfermagem no Brasil.
O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, nesta segunda-feira (24), uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 4.413/2021, em tramitação no Senado Federal, que amplia a representatividade federativa no órgão e garante assento no plenário federal para técnicos e auxiliares de Enfermagem.
Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, a medida representa “um passo histórico na construção de um Sistema verdadeiramente representativo e coerente com a diversidade da Enfermagem brasileira, fortalecendo a unidade da categoria e valorizando todos os seus profissionais”.
A proposta adapta para o nível federal o modelo já aplicado aos Conselhos Regionais — previsto na Lei 5.905/1973 — que estabelece composição proporcional de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de técnicos e auxiliares. Segundo o Cofen, a mudança corrige uma assimetria histórica na estrutura do Sistema Cofen/Corens e responde a uma demanda crescente da própria categoria.
O debate legislativo ocorre paralelamente a outras iniciativas de atualização da lei de criação dos Conselhos, como o Substitutivo ao PL 4.175/2023, aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado.
Apoio do SinSaúde-SP reforçou a importância da mudança
A aprovação da proposta pelo Cofen também reflete um movimento mais amplo da categoria. Já em 25 de fevereiro de 2025, o presidente do SinSaúdeSP, Jefferson Caproni, enviou Ofício ao presidente do Cofen manifestando apoio integral à reformulação da lei e destacando a urgência de assegurar representatividade plena para técnicos e auxiliares de Enfermagem no Conselho Federal.
No documento, Caproni afirmou que a atualização do marco legal é fundamental para fortalecer enfermeiros, técnicos e auxiliares, categorias que descreveu como “pilares do sistema de saúde brasileiro”.
O presidente do SinSaúde-SP também:
- Reforçou apoio ao substitutivo apresentado pelo deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), que consolidou as propostas.
- Defendeu a inclusão de técnicos e auxiliares na composição do Cofen como medida essencial para valorização e representatividade das categorias.
- Lembrou que a demanda possui consenso histórico desde a Conatenf, conduzida ainda na gestão inicial de Manoel Neri à frente do Conselho.
- Colocou o SinSaúde-SP à disposição para contribuir com articulação no Senado.
Essa posição antecipada das entidades — especialmente do SinSaúde-SP, que reúne uma das maiores bases de técnicos e auxiliares do país — fortaleceu politicamente a proposta agora aprovada pelo Cofen.
Ao Rádio Peão, Jefferson Caproni disse:
“Tivemos inúmeras conquistas. Em 2015, conseguimos conquistar a primeira Câmara Técnica Nacional de Auxiliares e Técnicos. Desde então, faço parte dessa comissão. Conquistamos também a unificação da anuidade, que é um tributo. Antes, por sermos enfermeiro, auxiliar e técnico e termos três credenciais, pagávamos três inscrições e três anuidades.
Outra conquista importante foi o reconhecimento do curso técnico de nível médio como especialidade, com mais de 17 cursos com certificado profissional. Também avançamos com o pós-técnico, que se tornou o primeiro programa nacional de especialidade gratuita.
E, desde 2015, defendo — junto com a comissão — a paridade nos Conselhos Regionais, para garantir a presença de conselheiros federais auxiliares e técnicos de Enfermagem. Agora, com a aprovação do Conselho Federal, levaremos essa proposta ao Senado, como parte da reformulação da lei do exercício profissional”.
A articulação no Congresso
A emenda será apresentada pela liderança da Bancada da Enfermagem no Congresso Nacional, sob responsabilidade do deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), que preside o Coren-MG e a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem. O parlamentar assumiu o compromisso de articular a inclusão da proposta no PL 4.413/2021, contando com apoio institucional do Cofen, que solicitará reuniões com a relatora e demais senadores.
Consenso com entidades de nível médio
A proposta enviada ao Parlamento resulta de consenso construído em reunião realizada em 13 de novembro, reunindo o Cofen e diversas entidades representativas de profissionais de nível médio, entre elas:
- Anaten
- Sinsaúde-SP
- Sindsprev-RJ
- Conatenf/Cofen
- Satem-RJ
- Sate-PA
- Satenpe
- Sienfgo
- Sindate-DF
- Seet-TO
Conselheiros representantes de técnicos e auxiliares dos Corens também contribuíram para o texto.
“Vontade coletiva da categoria”
Para Manoel Neri, a convergência entre as entidades e o apoio unânime dos Conselhos Regionais confirmam que a proposta nasce “de uma vontade coletiva da categoria” e representa o compromisso institucional de garantir um sistema “verdadeiramente plural e democrático”.
Segundo ele, a presença de técnicos e auxiliares no plenário federal reforça a legitimidade das decisões e aproxima o Conselho da realidade do trabalho cotidiano da Enfermagem.
Com a proposta aprovada internamente, o Cofen inicia agora uma nova fase de articulação política no Senado, defendendo a emenda como essencial para fortalecer a unidade do Sistema Cofen/Corens e assegurar que todos os segmentos da Enfermagem — enfermeiros, técnicos e auxiliares — estejam representados nos espaços de deliberação da autarquia federal.
Com informações de Cofen.
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