CODEFAT debate seguro-defeso, emprego e políticas públicas
Nesta terça-feira, 25, o CODEFAT realizou reunião ordinária em Brasília para debater políticas de emprego, renda e proteção ao trabalhador, sob presidência de Sérgio Luiz Leite, Serginho.
Entre os pontos da pauta, o Conselho aprovou mudanças no seguro-defeso, avaliou o relatório de emprego de 2025 e analisou aportes do FAT ao BNDES.
O CODEFAT também acompanhou boas práticas de atendimento nos postos do SINE em Roraima e Minas Gerais, debateu combate ao trabalho escravo e aprovou inclusão de novos CBOs nacionais.
A reunião contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que integra o Conselho.
Serginho, que é vice-presidente da Força Sindical e presidente da Fequimfar, afirmou que o diálogo tripartite fortalece políticas eficazes.
“A cooperação entre governo, trabalhadores e empregadores durante os debates nacionais é fundamental para fortalecer as políticas públicas de emprego”, avaliou.
De acordo com ele, a modernização do seguro-defeso garante eficiência e segurança.
“Dialogamos também sobre Mercosul-União Europeia e adiamos a portaria dos feriados por noventa dias oficialmente”, esclareceu.
O que é o seguro-defeso?
O Seguro-Defeso garante proteção aos pescadores artesanais impedidos de pescar durante o defeso, período essencial à preservação ambiental, assegurando renda enquanto espécies se reproduzem naturalmente.
O benefício tem como objetivo garantir renda mínima, corresponde a um salário mínimo mensal e é pago durante o defeso, limitado a até cinco parcelas.
Para ter direito, o pescador deve exercer pesca artesanal contínua, possuir Registro Geral de Pesca ativo há um ano, inscrição no CadÚnico e contribuição previdenciária.
Além disso, não pode ter outra fonte de renda, nem receber benefício assistencial, exceto Bolsa Família ou auxílio-acidente, mantendo exclusividade da pesca artesanal como sustento.
O pedido ocorre pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135; durante o defeso, o pescador não pode pescar nem exercer atividade remunerada incompatível com benefício.
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